Detran enviará carta avisando vencimento da CNH
- O Detran-PI iniciou neste mês o envio de cartas informativas via Correios para condutores com CNH ou PPD vencidas ou prestes a vencer, visando orientar sobre procedimentos necessários e evitar penalidades previstas no Código de Trânsito.
- A medida visa assegurar que motoristas realizem a renovação dentro do prazo legal de trinta dias antes do vencimento, garantindo a atualização periódica dos exames de aptidão física e mental exigidos para a segurança viária.
- Para receber a notificação, os condutores devem manter seus endereços atualizados no sistema do órgão, sendo responsabilidade do cidadão comparecer às unidades do Detran com a documentação necessária para regularizar sua situação conforme a legislação.
Para melhorar os serviços e facilitar a vida dos usuários, o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) vai enviar, formalmente, pelos Correios, a partir deste mês, uma carta lembrete aos condutores de veículos que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Para Dirigir (PPD) vencida ou a vencer até 30 dias.
Na carta, o usuário será informado sobre os procedimentos exigidos para renovar a habilitação, tais como exames, documentos e taxas a serem pagas.
De acordo com o diretor de Habilitação do Detran, Carlos Ferreira, a correspondência será enviada 30 dias antes da data de vencimento. “Vamos comunicar que o prazo para renovar a habilitação está findando e que o condutor deve procurar o órgão para não circular com o documento vencido”, pontua o diretor, destacando que essa ação é um estímulo para que o motorista renove a habilitação dentro do prazo e evite multas, conforme o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para o diretor-geral do Detran, Arão Lobão, a renovação do documento é muito importante, já que ela traz um acompanhamento da condição física e mental do motorista e garante a segurança do condutor e das outras pessoas que participam do ambiente do trânsito. “A ação faz parte do conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários”, salienta Lobão.
Endereço
Conforme prevê a legislação, é dever do cidadão manter atualizado o endereço da residência junto ao órgão de trânsito, uma vez que as correspondências são enviadas para o endereço cadastrado.
Como solicitar o serviço junto ao Detran?
A CNH é um documento que tem data de validade. Isso significa que motoristas entre 18 e 65 anos precisam, a cada cinco anos, atualizar seus exames e dados junto ao Detran, a fim de que uma nova carteira seja emitida. Maiores de 65 anos precisam renovar a habilitação a cada três anos ou a critério médico.
Para renovar a habilitação, o usuário deve procurar uma unidade do Detran na capital ou interior, munido dos documentos pessoais e da antiga habilitação.
Caso a CNH esteja vencida há mais de cinco anos, é necessário realizar um curso de atualização ou uma prova teórica no Detran. O condutor deverá pagar uma taxa para confecção da habilitação e outra para o exame médico.
Se a carteira for de permissionário, ele poderá solicitar, após pagar a taxa de “Mudança Para Permanente”, a emissão da CNH definitiva, tão logo cumprido o prazo de 12 meses contados da data de emissão da permissão, por meio do site do Detran ou pessoalmente em uma das unidades do órgão.
Após realizar todos os procedimentos, em cinco dias úteis a nova habilitação é expedida.
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