Teve início nesta segunda-feira (12) o atendimento aos beneficiários da Lei nº 6.104, de 29 de agosto de 2011, que trata da isenção de taxas de veículos que trafegam de forma irregular no estado do Piauí.
Aníbal Neiva, Diretor da 4ª Ciretran-Picos, explicou que proprietários de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas e automóveis 1.0 terão direito à isenção de tributos, entre eles, taxas de licenciamentos e emplacamento. Ainda segundo Aníbal, os proprietários pagarão apenas as taxas referentes a 2011, com 25% de desconto à vista. A Lei, no entanto, não inclui a isenção de multas e infrações de trânsito e seguro obrigatório.
Quem quiser ter acesso à remissão das taxas pode procurar o Detran-Picos, localizado no bairro Junco, munido de RG, CPF ou CNH do próprio veículo, comprovante de endereço, Certificado de Licenciamento Anual (CLA), Nota Fiscal do veículo, para o caso de primeiro emplacamento, Certificado de Registro de Veículo, com firma reconhecida, para o caso de transferência de propriedade. Só tem acesso ao benefício pessoas que ganham até quatro salários mínimos.
O diretor do Ciretran-Picos ressalta que a procura está muito grande e que o número de funcionários para atender essa demanda tem sido uma das dificuldades encontradas pelo órgão. Segundo ele, atualmente são apenas quatro funcionários no atendimento externo para dar conta de um público de, em média, 300 atendimentos mensais relacionados à primeira habilitação; entre 80 e 100 atendimentos diários relacionados à transferência de veículos; e cerca de 200 atendimentos por dia de pessoas em busca de renovação do emplacamento.
“Vamos ver se conseguimos um ou dois funcionários para reforçar o atendimento pelo menos durante esse período da anistia, que durará três meses”, declarou o diretor Aníbal.
