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Divisão do FPM por habitante faz de Picos o município “mais pobre” do Piauí

[ad#336×280]Se a divisão ‘per capita’ do repasse constitucional de recursos feito para os municípios do Piauí (Fundo de Participação) fosse um critério de aferição de desenvolvimento econômico, a cidade mais rica do Estado seria Miguel Leão. A mais pobre seria Picos. No ano passado, o município de 1.253 habitantes recebeu R$ 3.095.735,68, equivalente a R$ 2.470,66 por habitante/ano.

Miguel Leão está na ponta de uma lista de 21 municípios com um FPM superior a R$ 1 mil por habitante. Nessa relação aparecem ainda cidades como Santo Antônio dos Milagres, a segunda colocada, com FPM por habitante/ano de R$ 1.503,51, e Prata Piauí, a 21ª da lista, com R$ 1.003,48.

Na companhia de Picos entre os municípios com menor ‘per capita’ de FPM estão algumas das cidades de maior população do Piauí: Floriano (R$ 196,76), Piripiri (R$ 200,26), União (R$ 217,73), José de Freitas (R$ 222,60), Campo Maior (R$ 228,42), Barras (R$ 230,08), Oeiras (R$ 231,63), Altos (R$ 239,23), Esperantina (R$ 245,91) e Pedro II (R$ 247,69).

Todas tiveram em 2010 um repasse ‘per capita’ pelo menos dez vezes menor que o FPM por habitante aferido pelo município de Miguel Leão. Teresina ficou com repasse de R$ 274,60 por habitante – 8,9 vezes menor que o da pequena cidade ao sul da capital.

Essa distorção também aparece se forem segregados os dados das transferências feitas para os municípios do que seria o ‘Estado’ do Gurgueia e do ‘Estado do Piauí’. Os 88 municípios do ‘novo Estado’ teriam – pelos dados de 2010 – um FPM ‘per capita’ de R$ 464,86. Nos municípios do que seria o Piauí (136), o repasse de recursos por habitante ficaria de R$ 265,29, ou seja, na parte do ‘Gurgueia’, o valor por habitante para o Fundo de Participação é, desde logo, 75% maior que na parte do ‘Piauí’.

Tais distorções decorrem certamente de um equívoco grave na lei de repartição dos recursos constitucionais: há 18 faixas para repasses aos municípios, determinadas por limites demográficos. De uma faixa para outra, o aumento da receita repassada pela União pode ser de até 33% maior que o montante da faixa imediatamente anterior.

Para ilustrar, tomemos os municípios de Palmeirais (13.745 moradores em 2010) e de Porto (11.897 residentes). A diferença entre as populações é de 15,53%, mas Palmeirais recebeu no ano passado R$ 5.159, 559,34 – 25% a mais de recursos que Porto, que ficou com R$ 4.127.647,52. Isso fez com que o repasse por habitante para Palmeirais (R$ 375,38) fosse 8% maior que o de Porto (R$ 346,95)

Um olhar sobre os valores mostra que algo está bastante errado. Um cidadão em Picos, sob esse aspecto, teria que custar 13 vezes menos que um cidadão de Miguel Leão. Um ser humano morador de Porto precisaria de 8% menos escola e saúde que uma alma residente em Palmeirais.

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