Divulgadas datas de pagamento das restituições do IR – 2012
- A instrução normativa publicada no Diário Oficial da União nesta data estabelece o cronograma oficial de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física para o exercício de 2012, contemplando sete lotes mensais consecutivos.
- Os depósitos bancários começarão em 15 de junho e encerrarão em 17 de dezembro de 2012, sendo que a consulta pública dos lotes liberados ocorre habitualmente entre sete e dez dias antes de cada data de pagamento.
- O Fisco determinou prioridade absoluta para as declarações transmitidas via internet e para contribuintes com mais de 65 anos, desde que o documento esteja livre de inconsistências e pendências fiscais que possam atrasar o processo.
O Diário Oficial da União publicou hoje (6) instrução normativa com as datas do pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada entre sete e dez dias antes de o dinheiro chegar ao banco.
Para os contribuintes incluídos no primeiro lote, o pagamento será feito em 15 de junho de 2012. Quem estiver no segundo lote receberá a restituição em 16 de julho e, no terceiro, em 15 de agosto. Em setembro, o pagamento está marcado para o dia 17. Em outubro, o valor será creditado no dia 15; em novembro, no dia 16; e em dezembro, no dia 17.
Pela instrução normativa, as declarações entregues pela internet terão prioridade na hora da restituição sobre aquelas entregues em disquetes nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Segundo a Receita, para cada forma de apresentação, serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega.
Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
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