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Donos de automóveis danificados por tachões podem requerer indenização

A Prefeitura de Picos utilizou largamente os tachões ao longo dos últimos anos como forma de conter a velocidade dos automóveis e motocicletas nas vias públicas

Os donos de automóveis e motocicletas danificados por tachões (tartarugas) utilizados indevidamente como redutores de velocidade podem entrar na justiça para requer indenização. O parágrafo 2° do Art. 1° da Resolução N° 600 de 24 de maio de 2016 proíbe a disponibilização de tachões de forma transversal nas vias públicas.

Consta na lei a seguinte determinação: “§ 2º. É proibida a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública”.

“Quem colocou um redutor de velocidade de forma inapropriada, como a gente vê o órgão colocando (Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana), e causar algum tipo de dano no veículo, então a pessoa tem o direito de ser ressarcida, e muita gente não sabe disso”, informou o instrutor de trânsito do SEST/SENAT, Edgar Valério.

Ao invés disso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) recomenda a utilização de redutores de velocidade eletrônicos, ou seja, câmeras que fotografem e enviem multas para os donos dos veículos que ultrapassarem a velocidade máxima permitida, conforme se verifica nas estradas federais.

“A gente chama de redutor de velocidade eletrônica, então, o que acontece, se coloca isso aí e a pessoa passa acima da velocidade permitida, é multa, entra dinheiro para o próprio órgão. As pessoas reclamam no início, mas depois respeitam”, explicou Edgar Valério.

A Prefeitura de Picos utilizou largamente os tachões ao longo dos últimos anos como forma de conter a velocidade dos automóveis e motocicletas nas vias públicas, uma vez que o trânsito local ainda é extremamente indisciplinado. Mas, segundo o secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Edilberto Cirilo, esses dispositivos não serão mais utilizados a partir de agora.

Como Picos ainda é uma cidade de recursos limitados, Edgar Valério comentou que a prefeitura pode se utilizar de lombadas, obedecendo às determinações previstas em lei. A finalidade é forçar que os veículos reduzam a sua velocidade para até 20 km, o que dá certa segurança para os pedestres ao atravessar ruas e avenidas.

A desvantagem das lombadas, conforme informou Edgar, é o desrespeito de muitos, especialmente dos mais jovens. Ao guiarem motocicletas eles usam esses dispositivos como rampa para pulos em que arriscam a própria vida e a do próximo. Embora os dispositivos eletrônicos sejam caros, os recursos arrecadados com eles podem garantir o seu custeio. É fato que esses meios são necessários na cidade de Picos, pois cenas de desrespeito com as leis de trânsito ainda são flagrantes e comuns. Um exemplo é o hábito dos motoristas de avançar quando o sinal está vermelho.

Fonte: Folha Atual

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