Duas pessoas são presas por venda ilegal de gás de cozinha em Paulistana
- Na última segunda-feira, fiscais do PROCON do Piauí e policiais militares realizaram uma operação em postos de revenda de gás GLP no município de Paulistana, resultando na autuação de dois estabelecimentos irregulares e na apreensão de quarenta e oito botijões.
- Os proprietários dos locais fiscalizados foram presos em flagrante por infringir a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica devido à falta de autorização válida da ANP, sendo posteriormente liberados após o pagamento de fiança estipulada judicialmente.
- O Ministério Público Estadual informou que os responsáveis enfrentarão processos criminais com penas previstas de um a cinco anos de detenção, enquanto o município será instado a intensificar o rigor na emissão de alvarás de funcionamento.
Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI), acompanhados de policiais militares, realizaram na última segunda-feira (3) uma fiscalização em postos de revenda de gás liquefeito de petróleo, na cidade de Paulistana.
Durante a fiscalização., dois estabelecimentos foram autuados, um por não possuir autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o outro estava com sua autorização vencida desde 2008.Também foram apreendidos 48 botijões de gás.
Os proprietários dos estabelecimentos autuados foram presos em flagrante pela prática do crime previsto no Art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/1991, tendo sido liberados após o pagamento de fiança arbitrada pelo Juiz de Direito José Airton de Medeiros.
De acordo com Ministério Público, os responsáveis serão processados criminalmente, porque a venda de gás de forma clandestina ou a fomentação dessa prática constituem crime contra a ordem tributária e econômica, sujeito a pena de detenção de 01 a 05 anos, além de caracterizarem infração administrativa.
O próximo passo será instar o gestor municipal a exercer a fiscalização que lhe compete e o exercício de seu poder de polícia, bem como a expedição de recomendação acerca da correta concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais que desejem realizar a atividade de revenda de gás GLP nos moldes das normas da ANP.
A fiscalização aconteceu após a promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Paulistana, instaurou inquérito civil.
Fonte: Ministério Público Estadual
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