Em Ipiranga, moradores do bairro Cohab terão oportunidade de regularizar imóveis sem custos
- O programa Casa Legal foi apresentado em audiência pública nesta quarta-feira em Ipiranga do Piauí para iniciar a regularização fundiária de imóveis no bairro Cohab, garantindo segurança jurídica e cidadania aos moradores locais.
- A iniciativa do Governo do Estado oferece gratuidade total no processo de titulação, que custaria até dez mil reais em cartórios, permitindo que famílias obtenham registros definitivos de propriedades ocupadas há décadas com suporte técnico.
- A fase de cadastro domiciliar será realizada por equipes identificadas, dispensando deslocamentos ou cópias físicas, com previsão de entrega dos documentos oficiais aos proprietários em um prazo estimado entre três e seis meses após o registro.
O Casa Legal, um programa do Governo do Estado com foco na regularização fundiária urbana, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (11) em Ipiranga do Piauí, por meio de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal.
O encontro reuniu representantes da Prefeitura Municipal, da Secretaria Estadual de Administração, vereadores, secretários municipais e moradores do bairro Cohab, população que será diretamente beneficiada pelo programa.
O Casa Legal chega a Ipiranga com objetivo oportunizar a regularização fundiária dos imóveis do Conjunto Habitacional, garantindo segurança jurídica para as famílias, além de possibilitar acesso a direitos e serviços que dependem da documentação regular dos imóveis.
A audiência também serviu para esclarecer dúvidas da população sobre as etapas do processo e reforçar a importância da participação dos moradores para o andamento das ações no município.
Durante a audiência, a coordenadora do Casa Legal, Ana Letícia, destacou a importância da regularização para os moradores. “A regularização fundiária é entregar o documento de registro do imóvel para essas pessoas que moram há 30, 40 anos no conjunto e não têm essa documentação. É um documento que você precisa ter para deixar para seus herdeiros, para vender o imóvel, para conseguir um empréstimo ou financiamento”, afirmou.
Ana Letícia também ressaltou a gratuidade do programa. “Esse documento chega a custar em média de 5 a 10 mil reais para ser feito em cartório, e através desse programa ele vem de forma gratuita para os moradores”, disse.
A coordenadora também detalhou as próximas etapas do programa. “Depois da audiência pública, chega a etapa de cadastro. O cadastro será de porta em porta. Os cadastradores vão estar identificados com colete, crachá e boné e vão de casa em casa para pegar a documentação de cada morador”, disse.
Não será necessário que os moradores saiam de casa ou providenciem cópias de documentos. Todo o processo é digital. Após a fase de cadastro, a entrega dos documentos deve ocorrer entre três e seis meses. “Depois de feito o cadastro, em 3, 4 meses, no máximo 6 meses, estaremos retornando para fazer a entrega dos documentos”, informou.
O prefeito Elvis Ramos destacou a importância do momento para o município e ressaltou que a ação é resultado de uma parceria construída com o Governo do Estado. “Hoje é um dia muito importante aqui no nosso município, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da
Administração, para iniciar a regularização fundiária aqui em Ipiranga”, disse.
Segundo o gestor, a iniciativa atende a uma demanda antiga da população. “Estamos iniciando pelo conjunto Cohab, que é uma demanda antiga do nosso município. No ano passado estivemos na Secretaria de Administração iniciando essa parceria para avançar na regularização fundiária. Isso é cidadania e vai trazer mais qualidade de vida para o nosso povo”, pontuou.
Por fim, o gestor agradeceu ao Governo do Estado e reforçou a importância da parceria institucional. “Quero agradecer ao Governo do Estado do Piauí e à Secretaria de Administração por essa parceria importante com o nosso município. A entrega desse documento vai fazer uma grande diferença na vida dessas famílias, garantindo a titularidade do imóvel e trazendo mais dignidade para essas pessoas”.
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