Na manhã desta terça-feira, 15, representantes da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI), e da Prefeitura de Picos se reuniram no Conjunto Habitacional Petrônio Portela, para trazer esclarecimentos sobre o programa estadual Minha Casa Legal, que pretende regularizar em caráter definitivo a situação fundiária de imóveis no Piauí.
O programa Minha Casa Legal foi instituído no Estado no dia 1º de outubro do corrente ano, e pretende regularizar a situação de 36 mil imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab). Mais de 140 mil pessoas serão contempladas no Piauí.
Em Picos, o projeto deve regularizar a situação de 898 moradias nos conjuntos Petrônio Portela, Pedrinhas, Valdemar Moura Santos e Aerolândia.
O presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí, Ricardo Pontes, explica que os proprietários têm o prazo de até 120 dias para regularizar sua situação.
“As pessoas que quitaram seus imóveis terão sua situação regularizada. Em se tratando do conjunto Valdemar Moura Santos, em Picos, não está averbado no cartório e agora demos entrada na documentação para que as pessoas que quitarem seus imóveis possam receber a documentação”, disse o presidente.
Ricardo Pontes ainda esclareceu que os proprietários que não efetuaram o pagamento do imóvel, terão uma facilitação na renegociação da dívida, podendo receber descontos de até 50% sobre juros e multa, e parcelar em 60 meses. A medida foi instituída em lei pelo governador Wellington Dias (PT).
Conjuntos a serem regularizados:
Conjunto Petrônio Portela – 356
Pedrinhas – 295
Valdemar Santos (Pantanal) – 293
Aerolândia – 54
Para mais informações, os proprietários podem procurar o escritório regional da EMGERPI, em Picos, que fica localizado no Conjunto Habitacional Petrônio Portela, bairro Paraibinha, e/ou entrar em contato através do telefone (89) 3422- 7693.
