Escola públicas funcionarão normalmente na sexta-feira (16)
- A Secretaria Estadual de Educação determinou que todas as escolas da rede pública estadual funcionem normalmente nesta sexta-feira, dia 16 de novembro, visando assegurar a continuidade dos serviços educacionais essenciais para a comunidade escolar.
- A decisão contrapõe o Decreto Estadual número 14.983, que estabeleceu ponto facultativo no Poder Executivo, sendo necessária para garantir o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas exigida pela legislação educacional vigente.
- A diretora Eudina Rocha justificou a medida pela necessidade de compensar o calendário letivo de 2012, que sofreu alterações significativas devido ao movimento de paralisação dos docentes ocorrido ao longo deste mesmo ano.
A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc), através da da Direção da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar, determinou às Gerências Regionais de Educação e Gestores Escolares que todas as unidades escolares estaduais deverão funcionar normalmente nessa sexta-feira (16). O objetivo é garantir a regularidade dos serviços essenciais.
O esclarecimento se fez necessário em função do Decreto Nº 14.983 de 14/11/2012 que estabelece ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo.
De acordo com a diretora da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar , Eudina Rocha, “a reformulação realizada no calendário do ano letivo 2012 em função do movimento de paralisação dos docentes e o cumprimento da Legislação que determina a carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar”.
Fonte: Governo do Estado
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