Estádio Helvídio Nunes e PREMEM são alvo de pichadores
- Prédios públicos e históricos de Picos, incluindo o Estádio Helvídio Nunes, o colégio PREMEM e o Museu Ozildo Albano, foram alvos de atos de vandalismo com pichações de cunho político contra o governo federal.
- As inscrições registradas nas fachadas das edificações manifestam apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, processo que estava agendado para votação na Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016, gerando intensos debates.
- A prática de pichação configura crime ambiental conforme a Lei 9.605 de 1998, sujeitando os autores a penas de detenção e multa, especialmente quando o dano ocorre em monumentos tombados pelo seu valor histórico ou artístico.
Os atos de pichações continuam a danificar prédios públicos na cidade de Picos. Desta vez, o Estádio Helvídio Nunes de Barros e o Centro Estadual de Educação Profissional Petrônio Portela – PREMEM, localizados no bairro Canto da Várzea, foram alvos dos pichadores.
As pichações foram feitas nas paredes laterais e nas fachadas dos respectivos prédios, e até o momento da redação desta matéria não se tem informações sobre os autores do ato.
As mensagens são de apoio ao impeachment do governo da presidente Dilma Roussef (PT) como: # Dilma na cadeia/ # Fora Dilma/ # Moro/ # Fora PT. O impeachment será votado no próximo domingo, 17, na Câmara de Deputados.
Outro prédio que é patrimônio da cidade de Picos foi o Museu Ozildo Albano que também foi alvo das pichações.
Pichar é crime?
A Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)
§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário.
FOTOS: Juninho Rodrigues/ Facebook
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