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Estádio Helvídio Nunes e PREMEM são alvo de pichadores

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Os atos de pichações continuam a danificar prédios públicos na cidade de Picos. Desta vez, o Estádio Helvídio Nunes de Barros e o Centro Estadual de Educação Profissional Petrônio Portela – PREMEM, localizados no bairro Canto da Várzea, foram alvos dos pichadores.

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As pichações foram feitas nas paredes laterais e nas fachadas dos respectivos prédios, e até o momento da redação desta matéria não se tem informações sobre os autores do ato.

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As mensagens são de apoio ao impeachment do governo da presidente Dilma Roussef (PT) como: # Dilma na cadeia/ # Fora Dilma/ # Moro/ # Fora PT. O impeachment será votado no próximo domingo, 17, na Câmara de Deputados.

Outro prédio que é patrimônio da cidade de Picos foi o Museu Ozildo Albano que também foi alvo das pichações.

Pichar é crime?

A Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011).
 Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)

§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário.

FOTOS: Juninho Rodrigues/ Facebook

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