Estado está proibido de dar aumento e nomear concursados, diz secretário
O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, informou que o Estado está proibido de conceder reajuste a servidores estaduais e nomear concursados porque já atingiu o Limite Prudencial de despesas com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A declaração foi dada durante a apresentação do relatório do segundo quadrimestre de 2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
“O Piauí está absolutamente proibido de conceder reajustes porque já atingiu o limite prudencial de gastos com folha”, afirmou.
De acordo com o relatório fiscal, apresentado pelo secretário, o governo atingiu o total de 46,7% com despesas de pessoal. O Limite Prudencial delimitado pela LRF é de 46,55, portanto já foi ultrapassado.
Além disso, Rafael Fonteles afirmou que o custeio da máquina pública do governo do Estado teve uma redução de 6% no último quadrimestre de 2017.
De acordo com o secretário, deve ser a primeira vez que houve essa redução dos gastos com custeio, que são para pagamentos com terceirizados, gastos com combustíveis e energia elétrica, por exemplo.
Após a apresentação, haverá uma reunião para discussão sobre a proposta do cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O crescimento das despesas correntes nos meses maio, junho, julho e agosto deste ano (segundo quadrimestre), ainda de acordo com o relatório apresentado pelo secretário, foi de 6,71%. No entanto, ele garante que outras despesas diminuíram, como as de custeio da máquina pública.
Rafael Fonteles salientou que a folha de ativos aumentou em cerca 3%, enquanto a de inativos aumentou aproximadamente 17%, o que tem contribuído para aumentar o déficit previdenciário do Estado.
Pagar imposto
Com discurso forte na Comissão de Administração e Justiça, direcionado aos deputados presentes, Rafael Fonteles fez uma declaração que ele considera realista de que “o Piauí está caminhando para que os piauienses paguem impostos e o governo faça o pagamento da folha”. Ele acrescentou que nesse momento de crise, com a previsão de aumento do rombo previdenciário, infelizmente, a consequência deve ser essa.
“É necessário aprovar uma nova Lei Previdenciária e mexer na idade mínima. […] Mas dos males, o menor, que seja feito o que é possível no momento. […] Eu estou cumprindo o meu papel como secretário de organizar as finanças, mas a questão é coletiva. O rombo é estrutural. Está havendo nesse momento uma transferência de renda às avessas”, observou.
