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Estado ultrapassa limite da LRF e descarta reajustes salariais

O Estado não poderá conceder os aumentos salariais reivindicados pelas categorias profissionais, porque o Governo extrapolou novamente o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado, segundo o relatório fiscal do primeiro quadrimestre de 2016, está gastando 47,2% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal. A LRF prevê o limite prudencial em 46% da receita corrente líquida.

A informação é do secretário estadual de Administração e Previdência, Franzé Silva. “Não podemos mais conceder aumento salarial para nenhuma categoria. Temos dois quadrimestres para tentar voltar ao limite aceitável pela lei. Se não conseguirmos neste período, os salários poderão ser atrasados”, alertou. Ele lembrou que ao extrapolar os limites da LRF o Estado fica legalmente impedido de receber recursos externos, firmar convênios com instituições financeiras e outras restrições.

Franzé Silva - secretário estadual de Administração e Previdência
Franzé Silva – secretário estadual de Administração e Previdência

De acordo com os dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o Governo extrapolou o limite em 1.2%, o que leva o Estado a adotar medidas para economia no sentido de reduzir os gastos. Nos últimos meses de maio de 2015 a abril de 2016 foram gastos R$ 3.158.800,00 no pagamento de servidores entre efetivos, comissionados e terceirizados. O relatório de gestão fiscal, no demonstrativo da despesa com pessoal, indica que foram gastos R$ 4.569.721.486,81 em despesa bruta com pessoal, sendo R$ 3.112.473.082,34 com pessoal ativo e R$ 1.411.243.844,25 com pessoal inativo e pensionista.

Ainda foram gastos R$ R$ 46.004.560.22 com pessoal decorrente de contrato de terceirização. O secretário de Administração lembrou que o governador Wellington Dias determinou, por decreto, a redução no custeio de todos os órgãos, a renegociação de reajuste de todas as categorias e a redução no número de terceirizados, dentre outras medidas de economia. O objetivo dessas medidas é para manter o equilíbrio financeira do Estado e evitar atraso dos salários do funcionalismo.

Franzé Silva não descarta o risco de atraso e demissões, mas em casos extremos. “Se mesmo com essas medidas não conseguimos nos adequar à lei, o Estado poderá ser obrigado a tomar a medida prevista em lei, de demitir até mesmo os servidores efetivos. Mas isso em caso extremo”, declarou Franzé Silva, que é responsável pela folha de pagamento do Estado.

Diário do Povo

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