Na manhã desta terça-feira, 11, por volta das 9h, universitários e estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI, Campus de Picos, realizaram uma manifestação no município de Dom Expedito Lopes. Os manifestantes reivindicam a garantia do transporte escolar para os mais de 100 alunos que estudam nas diversas Instituições de Ensino Superior, situadas no município picoense.
A manifestação teve inicio com uma caminhada que percorreu os principais pontos da cidade, além de paradas em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação, e da Prefeitura de Dom Expedito Lopes. Os estudantes munidos de faixas e cartazes gritavam palavras de ordem.
“Reivindicar é direito, e estamos correndo atrás do que nos pertence, o transporte público. Não estamos querendo fazer motim, queremos apenas que nossos direitos sejam cumpridos, e que a lei entre em vigor e seja sancionada”, ressaltam os estudantes.
Segundo informações da estudante, Sheila Remila Alves, um projeto de lei foi aprovado por duas vezes pelos vereadores na Câmara Municipal de Dom Expedito, mas ainda não foi sancionado pelo gestor municipal, Alecxo Belo. O projeto é de autoria da vereadora Josenilza Pereira de Moura Santos (PSB), com base no Artigo 5º da Lei Federal 12.816, sancionada em o5 de junho de 2013, que prevê o uso do transporte escolar para alunos da zona urbana e da educação superior.
” O prefeito nos informou que não tem condições de arcar com o transporte, e que até agora não obtivemos nenhuma resposta. Ele ainda não sancionou o projeto de Lei”, afirmou a estudante Sheila Remila Alves.
O projeto municipal aprovado pelo presidente da Câmara Jernando de Moura Leal (PTB), ainda estabelece uma extensão do benefício do transporte gratuito escolar a mais estudantes.
Os vereadores e o gestor municipal de Dom Expedito Lopes estiveram reunidos na manhã de hoje com a secretaria Estadual de Educação, Rejane Dias (PT), em Teresina, em busca da aquisição de um ônibus para auxiliar no transporte dos alunos.
A Lei
O Artigo 5º da lei 12.816, sancionada em 05 de junho de 2013, que estabelece que “Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Nossa reportagem tentou entrar em contato com algum representante da gestão municipal, mas não obtivemos resultado.
