Ex-gestor de Bocaina Francisco Macêdo teve suas contas reprovadas pelo TCE-PI
No processo nº TC/020430/2019, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou ressarcimento de parte do valor do convenio.
O nome do ex-gestor de Bocaina, Francisco Macêdo Neto, consta na lista enviada pelo TCE ao TRE/PI de gestores com contas reprovadas ou irregulares. No processo nº TC/020430/2019, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou ressarcimento de parte do valor do convenio.
As contas julgadas reprovadas ou irregulares tem como consequência a inelegibilidade nos oitos anos contados, a partir da decisão, conforme previsão da Lei nº 64/1990, art. 1º, I, G., Lei da Ficha Limpa.
A lista pode ser acessada pelo link: https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/gestores-com-contas-reprovadas-eou-irregulares/.
ENTENDA
Em 30 de junho de 2010, fora firmado convênio n° 059/2010 entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Prefeitura Municipal de Bocaina/PI, no valor de RS 148.725,46 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), cujo objeto seria a participação do Governo do Estado do Piauí na reforma do mercado municipal na sede do Município de Bocaina/PI.
Foram identificadas as seguintes irregularidades nas prestações de contas: falta de documentação comprobatória de utilização dos recursos, não apresentação dos extratos e relação de pagamentos efetuados, não inclusão da prestação de contas no SISCON, falta de comprovação da devolução do saldo da conta do convênio.
A Corte de Contas apurou irregularidades identificadas na prestação de contas das despesas relacionadas ao valor transferido pela concedente, como também a não apresentação da prestação de contas final.
O ex-prefeito já foi condenado em duas ações que tramitam na justiça federal, a ressarcir valores em favor do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE e a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA.
Em Bocaina, já declararam a pré-candidatura a prefeito pela oposição Dr. Gilberto Filho e ao cargo de Vice- Prefeito Dr. Josinaldo Cortez, ambos filiados ao PSD e Francisco Macêdo Neto, pré-candidato a Prefeito, com apoio do atual Prefeito.
