A exigência do exame toxicológico de larga janela para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) está oficialmente em vigor. A medida passou a valer após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial e restabelecer a obrigatoriedade da testagem também para condutores iniciantes.
De acordo com estimativas do movimento SOS Estradas, com base em dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a nova regra pode impedir que entre 390 mil e 870 mil usuários frequentes de drogas obtenham a habilitação todos os anos. Os números consideram que o Brasil emite entre 2,5 e 3 milhões de novas CNHs anualmente.
O exame toxicológico de larga janela identifica o uso frequente de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias, por meio da análise de cabelo, pelos ou unhas. Caso o resultado seja positivo, a CNH não é concedida.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou publicamente a medida, afirmando que ela encarece o processo de habilitação e não possui respaldo técnico. Apesar disso, o Congresso rejeitou o veto do presidente Lula, tornando a exigência obrigatória por lei. O tema segue em debate.
