O Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos vem intensificando seus trabalhos na busca da regularização ambiental de estabelecimentos comerciais do município principalmente no que diz respeito a Poluição Sonora, para isso blitz noturna está sendo realizada para autuações de quem não está de acordo com as leis ambientais do município.
Bares, clubes, churrascarias e demais estabelecimentos que utilizem som e não atendem a horários, limites de pressão sonora e não possuem licença ambiental estão passiveis de uma advertência, e caso não busquem uma regularização, poderão ser autuados tendo por base o Artigo 21 da Lei N° 2230/2006 da Legislação Ambiental do Município.
De acordo com a Lei N° 2497/2013 o valor das multas tem por base a Unidade Fiscal do Município (UFM / R$ 27,10) que varia de acordo com a gravidade da infração (local, horário indevido, pressão sonora, e falta de regularização) que podem ser leves, graves ou gravíssimas, sendo que as leves partem de 30 a mil UFM’s e a gravíssima de 3001 a 6000 UFM’s.
As empresas que queiram buscar a regularização quanto o Licenciamento Ambiental, a SEMAM foi capacitada através da SEMAR para emitir o documento, os interessados devem se dirigir a sede da Secretaria de Meio Ambiente em Picos que fica na Rua Marcos Parente, nº 538, Centro, Picos.
Ascom Semam
