O governador Wilson Martins assinou, na última terça-feira (26), uma lei estadual que restringe aos estudantes e profissionais de saúde a utilização de equipamentos de proteção individual, como jalecos e aventais, fora do seu ambiente de trabalho. Quem infringir a nova legislação será obrigado a pagar uma multa inicial de R$ 113,50.
Publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, a Lei nº 6.233 deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias, mas já está em vigor desde o início da semana.
O profissional de saúde que infringir a nova legislação estará sujeito a uma multa de 50 UFR-PI (R$ 113,50). Em caso de reincidência, o profissional será submetido a uma multa duas vezes maior. As penalidades decorrentes de infrações às disposições da Lei nº 6.233 serão impostas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
Ao mesmo tempo em que restringe o uso dos jalecos fora do ambiente de trabalho, o Governo do Estado autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) a desenvolver campanhas informativas direcionadas aos profissionais de saúde a fim de conscientilizá-los sobre a indicação e a utilização dos equipamentos de proteção individual, alertando-os sobre os riscos de contaminação quando utilizados fora do ambiente de trabalho.
A Lei 6.233, de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior, considera profissionais de saúde médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas, além de acadêmicos da área.
OS RISCOS DE USAR O JALECO FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO
Eles são alvos, cândidos e símbolo de status. Diversos profissionais da saúde desfilam a indumentária pelos arredores de suas instituições, e estudantes da área da saúde caminham para a mesma prática. Profissionais e estudantes são alheios ao fato de que o jaleco é na verdade tão somente um EPI (equipamento de proteção individual), frequentando restaurantes, praças de alimentação e diversos outros locais fora do ambiente de trabalho. Esta prática é comparável a um engenheiro transitar portando seu capacete amarelo de segurança.
No entanto, o que o branco dos jalecos não consegue mostrar são as bactérias e vírus transmissores de doenças e, principalmente, de infecções hospitalares que se alojam no tecido da vestimenta.
Pesquisa recente da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) revela que alguns tipos de bactérias conservam-se por dias e até dois meses na peça e que pelo menos 90% delas resistem no tecido durante 12 horas. O risco é que o avental possa ser usado como “meio de transporte” pelas bactérias. As regiões com maior perigo de contaminação são os bolsos e as mangas, o risco pode ser pequeno, mas possível. Tanto para pacientes quanto para pessoas que estão fora do hospital e entram em contato com o jaleco.
