O Governo do Estado do Piauí pretende instalar um Porto Seco na cidade de Picos.
Será após a regulamentação e regularização do Porto Seco já existente em Teresina, localizado no aeroporto de Teresina (na Infraero).
– Estamos em fase de negociação final com a empresa. Se isso ocorrer será um ganho para as duas cidades e para a economia piauiense, diz Lucile Moura, responsável pelos dois projetos, o da capital e do interior do Estado.
A verba para a instalação será a de uma emenda parlamentar do deputado federal Hugo Napoleão (PSD), no valor de 500 mil reais.
O QUE É UM PORTO SECO
Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.
A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.
O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.
No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.
A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.
