Governo anuncia criação de Porto Seco em Picos
- O Governo do Estado do Piauí planeja instalar um novo Porto Seco na cidade de Picos, iniciativa que será concretizada logo após a completa regulamentação da unidade alfandegada localizada no aeroporto de Teresina, sob a gestão da Infraero.
- O projeto de expansão logística, conduzido pela gestora Lucile Moura, encontra-se atualmente em fase de negociações finais com a empresa parceira, prometendo impulsionar de maneira significativa a economia estadual e descentralizar as operações aduaneiras.
- Para viabilizar a implantação da infraestrutura em Picos, serão destravados recursos financeiros no valor de quinhentos mil reais, obtidos por meio de uma emenda parlamentar direcionada pelo deputado federal Hugo Napoleão, filiado ao PSD.
O Governo do Estado do Piauí pretende instalar um Porto Seco na cidade de Picos.
Será após a regulamentação e regularização do Porto Seco já existente em Teresina, localizado no aeroporto de Teresina (na Infraero).
– Estamos em fase de negociação final com a empresa. Se isso ocorrer será um ganho para as duas cidades e para a economia piauiense, diz Lucile Moura, responsável pelos dois projetos, o da capital e do interior do Estado.
A verba para a instalação será a de uma emenda parlamentar do deputado federal Hugo Napoleão (PSD), no valor de 500 mil reais.
O QUE É UM PORTO SECO
Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.
A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.
O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.
No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.
A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.
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