Governo define em reunião regras para uso da Barragem de Bocaina
[ad#336×280]A partir da próxima segunda-feira (16), entram em vigor as regras para o uso da água da Barragem de Bocaina. As orientações foram estabelecidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Agência Nacional de Águas (ANA) e a Comissão Gestora do Açude de Bocaina.
De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Mário Ângelo de Meneses, essa determinação foi definida após reunião com a comissão formada por prefeitos e representantes de entidades e sociedade civil, no último dia 4 de junho, na cidade de Picos. As regras deverão ser adotadas pelos usuários da bacia do Rio Guaribas, situados desde o Reservatório de Bocaina até a confluência com o Rio Itaim.
“É importante destacar que estas regras foram elaboradas por meio do acompanhamento do volume de água represado em Bocaina e do cadastramento de 203 usuários, realizado ainda em 2013, suas demandas referentes às culturas irrigadas, e a disponibilidade de água dentro do leito do Rio Guaribas”, enfatiza Mário Ângelo.
Fica determinado que todos os usuários de irrigação estão autorizados a captar no máximo durante 4 h/dia, durante 12 dias/mês, totalizando 48 horas/mês. Os usuários localizados nos municípios de Bocaina e Sussuapara estão autorizados a captar nas manhãs de quinta-feira até sábado. Os usuários localizados no município de Picos estão autorizados a captar nas manhãs de domingo até quarta-feira. Os usuários deverão captar apenas no horário dentre às 7h e 11h.
Os usuários já cadastrados pela campanha de 2013 deverão ser regularizados mediante expedição de outorgas de uso. Já os usuários não cadastrados serão fiscalizados e responderão nos rigores da legislação ambiental vigente.
Uma equipe técnica da Semar estará realizando uma mobilização, junto aos usuários, divulgando as regras estabelecidas. Serão distribuídos panfletos informativos. Além disso, a secretaria irá realizar uma reunião com representantes do poder público e prefeitos da região.
