O governo conseguiu derrubar liminar que proibia a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de atuar em operações fora da estrada, como ações de segurança pública em comunidades do Rio. As informações são do Metrópoles.
A Justiça Federal do Rio havia suspendido esse tipo de ação em decisão na última quarta-feira. Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter e derrubou a liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª região. A decisão foi do próprio presidente do TRF, Messod Azulay Neto. A AGU requereu a suspensão da liminar.
Messod Neto foi o desembargador mais bem votado na lista do STJ para ocupar a vaga de ministro nesse tribunal. Ele recebeu 19 votos. A lista foi enviada ao presidente da República, quem decidirá.
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O recurso da AGU foi pela suspensão. Nessa situação, caberia o agravo de instrumento, aí o caso seria distribuído para qualquer desembargador. O presidente Messod Azulay tomou a decisão da suspensão da liminar.
O argumento de Azulay para justificar a medida é de que se trata de preservar o interesse público, impedindo o cumprimento imediato de liminares que possam causar graves danos à coletividade.
“Assentadas tais premissas, tenho que, no presente caso, a decisão combatida possui o condão de acarretar grave lesão à ordem e segurança públicas”, decidiu o juiz na sentença.
No seu pedido, o governo alegou que a vedação da ação da PRF nessas ações prejudicou quatro operações de combate ao trabalho análogo ao escravo em curso.
