Governo deve quase R$ 2 milhões a servidores da Comdepi e Ceasa
Segundo informações do Sindicato dos Servidores da antiga Comdepi, o Governo do Estado foi multado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar multa de R$ 129 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e mais multa de R$ 678,00 por mês para cada trabalhador por descumprimento de dissídio coletivo da categoria e não implantação do plano de cargos e salários. A ação transitou em julgado, mas ainda não houve cumprimento. Os servidores estão entrando com uma enxurrada de ações judiciais cobrando os pagamentos. O valor total dá mais de R$ 1,97 milhão.
As empresas a serem beneficiadas é a antiga Comdepi e antiga Ceasa que foram extintas e incorporadas a Emgerpi. Na decisão do TST a Emgerpi deveria implantar o plano de cargos e salários para os servidores num prazo de seis meses, sob pena de multa de R$ 678,00 por cada empregado, até a implantação definitiva.
A decisão vem sendo descumprida desde abril de 2013 e agora pedem a execução com o pagamento das multas. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Comdepi, Zenóbio Lustosa, o governo não cumpre a lei e nem obedece à Justiça. “Na época, o governador Wilson Martins e o secretario de Administração Paulo Ivan implantaram o plano de cargos e salários para outras empresas, sem decisão judicial. A nossa ficou preterida”, reclamou.
Na verdade, Zenóbio informou que as decisões judiciais favoráveis a Comdepi e Ceasa são desde outubro de 2012, mas sem cumprimento.
“A multa da Emgerpi deve ser recolhido ao FAT e depois revertida em favor dos trabalhadores. A outra beneficia diretamente os servidores com o recolhimento para cada um deles. Mas vimos que não tem compromisso com empresa pública. Existe uma enxurrada de ações trabalhistas e não tem cumprimento.”, lamentou Zenóbio Lustosa.
Ele alegou que a Emgerpi é a responsável pelo financeiro das dividas que não foram quitadas e o dissídio coletivo envolve o interesse de diversas categorias de trabalhadores. Sendo que as sentenças do TRT-PI e TST beneficiam diretamente todos os empregados da Comdepi e Ceasa, que foram incorporados à Emgerpi.
A direção da Emgerpi sustenta que não tem condições financeiras para pagar o valor da indenização, porque sobrecarrega a empresa.
Fonte: Portal AZ
