O Governo do Piauí está considerando a implementação de câmeras corporais em agentes de segurança pública, como policiais penais, civis e militares. A medida vem após a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para uso dos dispositivos nos estados.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está avaliando a recomendação para posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU). Em todo o Brasil, já são mais de 30 mil câmeras corporais em uso por policiais e guardas municipais.
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Em entrevista, o governador Rafael Fonteles expressou apoio à proposta, enfatizando a importância da tecnologia para a segurança tanto do Estado quanto dos cidadãos, especialmente em atividades de trânsito e abordagens ostensivas.
O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, apontou entraves técnicos e jurídicos como obstáculos para a implementação das câmeras, incluindo questões de privacidade e o modelo dos dispositivos.
O Piauí está em processo de contratação dos equipamentos, mas a efetivação do contrato depende da definição de uma política pública que estabeleça as regras de uso das câmeras. A expectativa é de uma padronização com base nas determinações do Ministério da Justiça.
RESUMO DA NOTÍCIA
- Governo do Piauí avalia uso de câmeras corporais em fardas de segurança.
- Recomendação do CNPCP e avaliação do Ministro da Justiça em curso.
- Governador Rafael Fonteles apoia a medida para segurança pública.
- Desafios técnicos e jurídicos estão sendo discutidos para implementação.
- Processo de contratação dos aparelhos em andamento, aguardando legislação específica.
