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Governo do Piauí financiará em até R$ 100 mil construção de moradias

De acordo com o dispositivo legal, o público-alvo é de famílias com renda entre um e três salários mínimos que não tenham imóvel.

Foi aprovado na última semana na Assembleia Legislativa do Piauí, o projeto de lei ordinária do Governo do Estado que viabiliza o financiamento da construção de imóveis pelo Programa Moradia para Todos, que foi criado em 2019, no entanto, o Poder Executivo vetou esse trecho da lei na época.

Na ocasião, o veto foi justificado, pois o Governo considerava que o financiamento apenas dos materiais de construção viabilizaria o atendimento de mais famílias.

Neste âmbito, com a alteração aprovada pelo Legislativo, a matéria foi devolvida à governadora Regina Sousa (PT), que deverá sancioná-la nos próximos dias, assim que isso ocorrer, o financiamento para a construção de imóveis de até R$100 mil será possível de ser realizado.

De acordo com o dispositivo legal, o público-alvo é de famílias com renda entre um e três salários mínimos que não tenham imóvel, não tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais e não tenham recursos do FGTS para subsidiar a aquisição. Os pagamentos devem ser feitos em até 240 parcelas mensais.

Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) é a gestora do Programa Moradia para Todos. O órgão tem o poder de cadastrar fornecedores, mapear áreas em que podem ser construídos ou reformados os imóveis e cadastrar o público alvo. A lei 7.314, de 27 de dezembro de 2019, esclarece as condições que os interessados devem atender para serem beneficiados com o benefício.

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