Governo Federal prevê aumento de 4,4% no salário mínimo para 2020
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 prevê reajuste do salário mínimo com base na inflação acumulada de 2019, estimando um valor próximo a R$ 1.040,00, embora a metodologia definitiva de cálculo ainda permaneça sob análise governamental.
- O governo federal manteve os reajustes salariais destinados aos servidores civis e militares, mesmo diante de um cenário econômico desafiador que projeta um crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5% para o próximo exercício fiscal brasileiro.
- O presidente Jair Bolsonaro vetou emendas parlamentares propostas pelo deputado Cacá Leão que destinavam verbas essenciais para o desenvolvimento de ciência e tecnologia, além do financiamento de medicamentos de alto custo e tratamentos para doenças raras.
Publicada no Diário Oficial da União, na manhã dessa terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Federal para o exercício do ano de 2020 prevê reajuste no salário mínimo conforme a inflação acumulada em 2019. Além disso, o documento sofreu vetos presidenciáveis com o corte de verbas direcionadas à ciência e tecnologia.
Atualmente, o salário mínimo do brasileiro está fixado em R$ 998,00. De acordo com os dados apresentados pelo Banco Central, a estimativa da inflação para o mês novembro chegou ao patamar de 3,31%, média superior ao percentual registrado no último mês, de 3,26% – a menor taxa em 2019 desde o início do governo Jair Bolsonaro.
Quanto a isso, o documento prevê reajuste salarial com base no teor inflacionário deste ano. Assim, o salário mínimo chegaria a pouco menos de R$ 1.040,00, aumento de 4,04% em relação ao ano anterior. A regra ainda não foi decidida como base para o cálculo do teto de ganho do trabalhador assalariado. O texto mantém reajuste à classe dos militares e servidores civis.
Embora a equipe econômica trabalhe com uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, verbas destinadas por meio de emendas parlamentares foram vetadas pelo Governo.
Segundo o Senado Federal, projetos que visavam o destino de verbas à ciência e tecnologia, financiamento de medicamentos de alto custo e tratamento de doenças raras, inclusos no Anexo de Prioridades e Metas através do relator do projeto, o deputado federal Cacá Leão (PP/BA), foi alvo de veto do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Estadão Conteúdo
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