Governo Federal transfere quase R$ 5 bilhões a municípios
- O Tesouro Nacional emitiu nesta quinta-feira uma ordem bancária de cerca de cinco bilhões de reais referentes à repatriação de ativos, com previsão de depósito para os municípios no dia dois de janeiro devido ao feriado bancário.
- A liberação ocorreu após intensa pressão dos prefeitos e acordo com a Advocacia Geral da União, revertendo o bloqueio imposto pelo Tribunal de Contas da União que apontava violação ao princípio da legalidade.
- O impasse gerou forte debate político sobre o momento oportuno do repasse financeiro, dividindo opiniões entre beneficiar as administrações atuais que encerram os mandatos e resguardar a gestão dos novos prefeitos empossados domingo.
O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida nesta quinta-feira (29) uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter liberado a operação na noite desta quinta.
Segundo o Tesouro, os recursos vão entrar na conta dos municípios na sexta-feira (30).
Sob pressão das unidades da federação, o governo federal editou na semana passada iniciativa para liberar o montante nesta sexta, o que permitiria às unidades da federação contabilizá-los no caixa deste ano.
O TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, bloqueou na quarta-feira (28) o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado bancário, e resistia em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida provisória estabelecia a sexta-feira.
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O tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos prefeitos, que tomam posse no domingo (1º).
Inicialmente, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que os valores só poderiam ser transferidos em 2 de janeiro. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão nesta quinta.
Mais cedo, prefeitos pediram ao presidente Michel Temer que publicasse uma nova medida provisória para antecipar para esta quinta o repasse da multa da repatriação.
Apesar de o Tesouro afirmar que os recursos vão entrar na conta dos municípios nesta sexta, o ministro do TCU, ao liberar as transferências na noite desta quinta, entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres do municípios em 2 de janeiro —por causa do feriado bancário de sexta.
A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores. A princípio, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos.
Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.
Fonte: Folha Online
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