O Ministério da Fazenda lançou o programa “Desenrola Brasil”, que busca auxiliar na renegociação de dívidas para cerca de 70 milhões de pessoas. A iniciativa, que será implementada a partir de julho, é dividida em duas faixas de ação, considerando o valor da dívida e a renda do devedor.
A primeira faixa abrange pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o programa oferece uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que podem ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 vezes sem entrada. O pagamento pode ser feito via débito em conta, PIX ou boleto bancário, com juros de 1,99% ao mês. Além disso, beneficiários terão a oportunidade de participar de um curso de Educação Financeira.
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Porém, nem todas as dívidas são abrangidas pela Faixa I. Créditos rurais, financiamentos imobiliários, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros não podem ser financiados por esse programa.
No caso da Faixa II, esta é voltada para pessoas com dívidas em instituições bancárias. Estas poderão negociar diretamente com os bancos. Ao contrário da Faixa I, não há garantia do governo, mas os bancos que oferecerem descontos na dívida receberão um incentivo para ampliar a oferta de crédito.
Outro ponto chave do “Desenrola Brasil” é que bancos participantes terão que perdoar e limpar o nome de consumidores que devem até R$ 100. Estima-se que 1,5 milhão de brasileiros se beneficiem desta medida.
É importante notar que ambas as faixas estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reforçando a acessibilidade do programa.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- O Ministério da Fazenda lançou o programa “Desenrola Brasil” para facilitar a renegociação de dívidas.
- O programa é dividido em duas faixas, beneficiando aqueles que devem até R$ 5 mil e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ou pessoas com dívidas diretamente em instituições bancárias.
- A Faixa I oferece garantia do governo para a renegociação de dívidas até R$ 5 mil, com possibilidade de parcelamento em até 60 parcelas.
- Na Faixa II, devedores podem negociar diretamente com o banco sem garantia do governo, porém os bancos receberão incentivos para oferecerem melhores condições de pagamento.
- Instituições bancárias participantes do programa devem perdoar e limpar o nome de consumidores com dívidas até R$ 100.
- As transações realizadas dentro do programa “Desenrola Brasil” são isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- O programa deve começar a funcionar a partir de julho, após a realização de um leilão para adesão de credores.
- Cerca de 70 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com essa medida.
