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Governo sanciona projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

Texto aprovado pelo Congresso prevê mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, valor que servirá de referência para as outras carreiras, e correção anual pela inflação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. A Secom ainda não informou sobre possíveis vetos. As informações são do G1.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
  • Parteiras: R$ 2.375

O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

O projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias.

A mudança na Constituição estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos nacionais das categorias, o que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro.

O texto aprovado pelo Congresso determina que os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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