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Governo tem 30 dias para rescindir com OS que administraria Hospital Regional de Picos

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A polêmica situação do Hospital Regional Justino Luz, da cidade de Picos, volta a ganhar um novo capítulo. A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Piauí, a Justiça deu ao Governo um prazo de 30 dias para rescindir o contrato realizado com Organização Social (OS) que gerenciaria a administração da unidade de saúde.

Sobre a decisão, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informou por meio de nota que vai tomar as medidas judiciais cabíveis através da Procuradoria Geral do Estado.

Hospital Regional Justino Luz
Hospital Regional Justino Luz – Foto: RiachãoNet

A intimação veio dias após o Tribunal de Justiça (TJ) ter derrubado uma liminar que suspendia a terceirização e foi concedida a pedido do estado. Segundo a Justiça do Trabalho, se descumprida a decisão, o estado pode pagar multa no valor de R$ 500 mil, mais R$ 10 mil por cada dia de validade do contrato e mais R$ 1 mil por profissional que estiver em situação irregular.

O imbróglio envolvendo a administração do Hospital em Picos começou quando o Ministério Público do Piauí conseguiu uma liminar suspendendo o processo de terceirização do Hospital Regional Justino Luz. Entretanto, 10 dias depois o TJ derrubou a decisão deixando o caminho livre para que a OS administrasse a unidade de saúde.

O procurador do trabalho, José Heraldo de Sousa, que pedia a rescisão, disse que houve um comprometimento formalizado em 2011 por parte do governo em não terceirizar nenhuma atividade na área de saúde e que o a administração estaria “violando um acordo”.

Para o Ministério Público do Trabalho o estado quer transferir uma obrigação que é sua para um ente privado.

A Sesapi informou que é necessária a adoção de um novo modelo de gestão no Hospital Regional Justino Luz para poder oferecer um serviço de qualidade, resolutivo e que atenda à demanda em saúde da região.

A unidade de saúde

O Hospital Regional Justino Luz, fica na cidade de Picos a 306 km de Teresina, enfrenta sérios problemas e está funcionando com apenas 30% da capacidade. Classificado como de média complexidade, o hospital é referência para atender cerca de 500 mil pessoas de 59 municípios da região de Picos.

A situação precária do hospital chamou a atenção do Ministério Público do Estado Piauí. O órgão investiga indícios de irregularidades envolvendo a falta de leitos, de médicos e a compra de medicamentos para o hospital. O gasto mensal do hospital chega a R$ 3,4 milhões.

G1 Piauí

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