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Governo usa R$ 2,3 milhões do fundo de saúde para capina e dedetização

[ad#336×280]O governo do Piauí usou mais de R$ 2,3 milhões do Fundo de Saúde do Estado em serviços de dedetização, desratificação, poda, roço e capina. Diante disso o juiz da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez, bloqueou mais de R$ 6,3 milhões das contas do governo. O magistrado deferiu liminar impetrada pelo Ministério Público Estadual em razão do uso de recursos originários do Fundo de Saúde do Estado para pagamento de serviços alheios à saúde pública.

Com os serviços de poda de árvores, roço e capina o valor pago pelo governo foi de R$ 1.242,643,80. Com descupinização, dedetização e desratificação o valor foi de mais de R$ 1,1 milhão. Para o juiz, o valor pago por estes serviços retira do estado qualquer argumento de sua incapacidade financeira de liquidar débitos existentes com fornecedores de medicamentos e prestadores de serviços médicos do Hospital Regional de Campo Maior. Alguns estão desde agosto sem receber os pagamentos.

Para juiz, valor pago retira argumento de incapacidade financeira de liquidar débitos (Arte: Adelmo Paixão)
Para juiz, valor pago retira argumento de incapacidade financeira de liquidar débitos (Arte: Adelmo Paixão)

O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, autor da ação civil pública, ressaltou que, diante do quadro de abandono em que se encontra o Hospital Regional de Campo Maior, o governo optou pelo uso de recursos do Fundo de Saúde do Estado do Piauí para pagar fornecedores que não estão ligados à saúde pública.

“Enquanto fornecedores de insumos hospitalares essenciais ao eficiente funcionamento do Hospital Regional de Campo Maior estão sem o devido pagamento desde agosto, e, com isso, prestes ao colapso e paralisação, o estado opta por usar recursos públicos do Fundo de Saúde do Estado para adimplir obrigações junto a outros fornecedores denotando extremado descaso com seu dever legal de prestar serviço público de saúde em Campo Maior e região”, disse o promotor Maurício Gomes.

Atualmente, o Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Santos, está coordenando uma investigação de gastos irregulares do estado, inclusive através de contratos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi).

Até a publicação da reportagem a Sesapi não havia se pronunciado sobre o assunto.

O bloqueio dos R$ 6,3 milhões é mais uma polêmica envolvendo as contas públicas do estado. Na quarta-feira (26), um relatório elaborado pela divisão de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguido com exclusividade pelo PI TV 1ª Edição, expôs a atual realidade financeira do estado e prova que o governador Zé Filho (PMDB), vem descumprindo a lei de responsabilidade fiscal desde abril, início da sua gestão. O relatório, que contém 20 páginas, denuncia a nomeação de 1.275 novos servidores no período de 1º de janeiro a 30 de setembro.

O TCE já havia recomendado em outubro a demissão de servidores em cargos comissionados, mas segundo o órgão, a recomendação não foi cumprida a contento.

Fonte: G1-PI

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