GRANDE PICOS: Cliente da Caixa ganha indenização de R$ 3 mil por demora na fila
- A indenização é por danos morais em razão da demora na prestação de serviço e dos transtornos que essa espera causou.
[ad#336×280]Demorou um ano e meio, mas um cliente da Caixa Econômica Federal conseguiu indenização de R$ 3 mil por esperar 55 minutos na fila. A sentença foi proferida pelo juiz titular da 7ª Vara Federal, Geraldo Magela e Silva Meneses. A indenização é por danos morais em razão da demora na prestação de serviço e dos transtornos que essa espera causou.
O autor, que tem 64 anos e por isso possui direito a atendimento preferencial, alegou ter ido a uma agência do Banco no dia 21 de maio de 2013, dando entrada na fila para atendimento às 13h e saindo da fila às 13h55; portanto, mais de 30 minutos, tempo máximo permitido em lei. Além disso, saiu da agência sem ser atendido, visto que precisava realizar outras atividades, não podendo esperar mais tempo.
Em seu texto decisório, o magistrado argumentou que “(…) o tempo de permanência a ser suportado pelo cliente da rede bancária é estabelecido em Lei Municipal, ficando, portanto, o violador da norma sujeito às medidas estipuladas legalmente, dentre as quais a de ser compelida a indenizar o cliente lesado (…) quando o lapso temporal exceder ao estabelecido pela norma”.
O magistrado destacou ainda que “o autor (nascido em 1950), por ser pessoa idosa, merece atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à coletividade, nos termos da Lei nº10.741/2003”.
Fonte: Justiça Federal
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