Informalidade aumenta com a falta de pessoal para fiscalização
- O mercado de trabalho em Picos apresenta crescimento expressivo nos setores de construção civil e bens de consumo, contudo, a cidade enfrenta um desafio persistente com altos índices de informalidade laboral fora da CLT.
- A Agência do Ministério do Trabalho em Picos opera com deficiência crítica de pessoal, contando apenas com dois servidores efetivos para gerir demandas burocráticas e realizar a fiscalização em todo o território municipal.
- O chefe da unidade, José Rodrigues Neto, aponta que a escassez de auditores fiscais impede a redução do emprego precário, dependendo de autorizações do Ministério do Planejamento para a realização de novos concursos públicos.
- Poucas pessoas possuem emprego com carteira assinada em Picos -Foto: Reprodução
Por João Paulo Leal
O mercado de trabalho em Picos tem proporcionado grandes oportunidades nos últimos anos, sobretudo nas áreas de bens de consumo e construção civil. Contudo, a parcela de pessoas que trabalham na informalidade, ou seja, que são contratadas à margem da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, está em níveis diferentes aos apresentados pelas grandes metrópoles do país.
A informalidade no Brasil diminuiu nos últimos 17 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2002, 56% da População Economicamente Ativa (PEA) trabalhava na informalidade, contra 46% em 2009. Fatores como o crescimento da economia e políticas governamentais voltadas para a formalização foram importantes para o crescimento do número de trabalhadores e empreendedores formais.
Mas em Picos a Agência do MTE tem encontrado dificuldades para conter o avanço da informalidade e até mesmo para levantar esses números, haja vista contar com apenas dois funcionários efetivos em seus quadros, que são encarregados de todas as demandas burocráticas da agência e pelo trabalho de fiscalização.
O chefe da Agência de Picos do MTE, José Rodrigues Neto, reconhece a enorme deficiência no quadro de pessoal. “Enquanto eu cuido de todo o serviço burocrático, a auditora (Maria Vanete Reis Antão) se encarrega de fiscalizar todo o município. Contamos com um estagiário, mas o mesmo não pode assinar nada, só cuida dos encaminhamentos. Então nosso trabalho aqui é muito limitado” – lamentou.
José Rodrigues afirmou, ainda, que o número de trabalhadores com carteira assinada seria muito maior se a Auditoria Fiscal do Trabalho tivesse um quadro de auditores compatível com as necessidades da região, cuja população economicamente ativa tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. “O emprego precário – sem registro em carteira, sem pagamento de salários decentes, com descumprimento de jornadas de trabalho previstas em lei – seria reduzido se houvesse a contratação de novos auditores fiscais. Mas isso foge à alçada até da superintendência em Teresina e o concurso, feito a nível nacional, depende de autorização do Ministério do Planejamento” – ressaltou.
Na opinião do chefe da Agência do MTE de Picos, o governo precisa reconhecer o importante papel realizado pela fiscalização trabalhista, tendo em vista que essa deficiência no número de auditores não é verificada somente em Picos, mas em outras regiões como Floriano, Corrente e até mesmo na superintendência em Teresina.
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