Ingressos para shows terão de ter números de telefones impressos
- A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou projeto do deputado Flávio Nogueira Júnior que obriga a inclusão de telefones de emergência em ingressos de eventos musicais pagos no estado.
- A medida determina que os contatos do Procon, Samu e Polícia Militar sejam impressos de forma legível no canhoto destacável que permanece com o consumidor durante o acesso.
- O autor da proposta justificou a iniciativa devido ao alto índice de reclamações populares e à necessidade de garantir acesso rápido aos órgãos de proteção e segurança em casos de abusos.
[ad#336×280]A partir de agora, todo evento musical com venda de ingressos, realizados no Estado do Piauí, deverá informar nos ingressos produzidos para a venda do consumidor, o número dos telefones de utilidade pública do Procon, emergência do Samu e da Polícia Militar. O projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora segue para sanção do governador.
De acordo com o projeto aprovado, a impressão dos números de utilidade pública e de emergência, deverá estar impressa de forma legível e, no mínimo, na parte do canhoto destacável que fica com o consumidor no ato da entrada ao evento. “Muitas vezes, o consumidor, por falta de informação e de acesso imediato desses números, não obtém a providência necessária ou de urgência que precisa, quer no ato da compra do ingresso, quer quando da ocorrência de dissabores e contratempos no local do evento”, justificou o deputado.
O deputado destacou que o projeto surgiu de inúmeras reclamações da população no que tange a realização dos eventos. “Há sempre muitas reclamações e os consumidores as vezes não sabem para quem recorrer. A legislação obriga a disponibilização dos números do Procon, Samu e Polícia Militar para, em caso de abusos, o contato possa ser feito de forma imediata”, destacou. Com informações da Assessoria
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