INSS: nova portaria anuncia pente-fino em benefícios, aposentadoria e BPC
Segundo a portaria, estão na mira benefícios que não passam por revisão há mais de seis meses
Uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada na última quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, anuncia um novo pente-fino em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Estão na mira, benefícios por incapacidade – auxílio doença e aposentadoria por invalidez – que não passam por revisão há mais de seis meses.
A portaria 2.965, que trata do Programa de Revisão, menciona ainda a fiscalização de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). Os segurados que deverão passar por novos exames serão avisados pelo INSS para comparecerem a uma agência.
A medida também inclui revisão nos benefícios de natureza trabalhista, tributária, e exames para acompanhamento de processos judiciais de benefícios por incapacidade e os realizados em agências da Previdência Social quando o prazo de agendamento tiver superado 45 dias.
Segundo o documento publicado no DOU, será feita a revisão dos seguintes benefícios:
a) benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
b) benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária; e
c) benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos;
Atuação dos peritos
A nova portaria também detalha a atuação dos médicos na “Perícia Extraordinária de Redução de Fila e Combate à Fraude (PERF)”. Os peritos deverão realizar as consultas fora do horário regular de atendimento da agência, de modo a não atrapalhar o atendimento dos segurados já marcados.
Os profissionais também só poderão realizar até 15 perícias extras por dia, e 30 extraordinárias dentro do mutirão do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Quanto ao pagamento, a portaria informa que o total dos valores pagos, relativos à remuneração normal do servidor e os extras da PERF, não podem superar “o limite máximo mensal de remuneração do servidor no Poder Executivo Federal”.
Em 2019, logo após assumir a Presidência, o governo Bolsonaro publicou medida provisória implantando pente-fino nos benefícios por incapacidade e no BPC. O foco, na época, era cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios pagos de forma indevida. Estavam na mira 5,5 milhões de aposentadoria e auxílios e 2,5 milhões de BPCs.
Confira a portaria na íntegra.
Do ClubeNews
