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Juíza do RJ anula sessão que deliberou por venda da Cepisa

Na decisão, a magistrada torna sem efeito a Assembleia e determina que as empresas se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro tornou sem efeito, a 170ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras que aprovou a transferência do controle acionário de todas as suas distribuidoras. Dentre elas está a Cepisa, arrematada em leilão no dia 27 de julho deste ano pela empresa Equatorial Energia. A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel. A Assembleia da Eletrobras aconteceu no dia 08 de fevereiro.

Na decisão, a magistrada torna sem efeito a Assembleia e determina que as empresas se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação e apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias, após a intimação da decisão, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos pelos empregados. Caso o estudo não seja apresentado, as estatais podem ser multadas em R$ 1 milhão.

Em um Fato Relevante publicado no site da Eletrobras nesta quarta, a empresa esclarece que não foi intimada da referida decisão e, quando intimada, irá se manifestar sobre o teor e eventuais efeitos da decisão, assim como manterá o mercado informado.

Além do Piauí, a decisão atinge as empresas de distribuição do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Alagoas.

Em nota, a Cepisa disse que não foi notificada da decisão. Confira na íntegra:

Sobre a decisão judicial exarada no processo nº. 0100071-78.2018.5.01.0049 em trâmite na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Cepisa vem a público esclarecer que ainda não foi notificada da decisão judicial em questão, e informar que assim que formalmente comunicada adotará as medidas judiciais cabíveis para garantia e preservação de seus direitos.

A Companhia informa, ainda, que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.

A venda da Cepisa

O leilão com valor simbólico de  R$ 50 mil aconteceu na Bolsa de Valores em São Paulo. A holding Equatorial Energia atua no setor elétrico do Maranhão e Pará e foi a única a dar lance no leilão, com índice de deságio de 119 pontos no valor do índice combinado na flexibilização na tarifa. Foi o primeiro leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Eletrobras no país. A sessão durou cerca de 30 minutos, entre a leitura das regras e a finalização do lance.

A Equatorial Energia é uma holding que controla a Cemar, no Maranhão, e a Celpa, no Pará, e tem importante participação no capital da Termoelétrica Geranorte. De capital pulverizado, a companhia tem entre seus acionistas a Blackrock, Opportunity e Squadra Investimentos, além de 69,7% de participação de administradoras e minoritários. No total, o investimento feito pela Equatorial para comprar a Cepisa foi de R$ 811 milhões.

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