13º salário: Deputado Júlio César diz que prefeitos do PI não têm mais desculpa
- O deputado federal Júlio César afirmou que os prefeitos piauienses não possuem justificativas para deixar de pagar o décimo terceiro salário, destacando que os recursos estarão disponíveis nas contas municipais a partir do próximo dia nove de dezembro.
- O montante de setenta e cinco milhões de reais destinado aos duzentos e vinte e quatro municípios do estado é resultado da Emenda Constitucional número cinquenta e cinco, que garantiu o repasse adicional de um porcentual do Fundo de Participação dos Municípios.
- Durante o anúncio, o parlamentar enfatizou que a data do repasse foi estrategicamente fixada no início de dezembro justamente para assegurar a quitação das obrigações trabalhistas, considerando inaceitável qualquer alegação de insuficiência financeira por parte das administrações locais.
O deputado federal Júlio César (PSD) disse que os prefeitos do Piauí não têm desculpa alguma para não pagar o 13º dos servidores municipais este ano. Isso por que, segundo o parlamentar, próximo dia 9 de dezembro, as 224 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 75 milhões a serem rateados de acordo com o percentual do Fundo de Participação Municipal (FPM) que cabe a cada município.
O dinheiro é fruto da Emenda à Constituição nº 55, de autoria do deputado Júlio César, e trata do aumento de 1% no repasse dos recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), advindos do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). “Este ano para todo o Brasil o valor somará R$ 2,6 bilhões. Desses recursos o Piauí vai receber cerca de R$ 75 milhões”, calcula.
O deputado explicou que no projeto, à época, escolheu como data do pagamento destes valores o primeiro decênio do mês justamente para evitar o atraso de 13º. “Qualquer que seja o prefeito que diga que não tenha dinheiro para pagar o 13º, ele está enganando os seus servidores. Então eu não acredito que no Piauí vá ter algum prefeito que venha a público dizer que não tem condição de pagar esses valores”, pontuou.
Da Assessoria
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