13º salário: Deputado Júlio César diz que prefeitos do PI não têm mais desculpa
O deputado federal Júlio César (PSD) disse que os prefeitos do Piauí não têm desculpa alguma para não pagar o 13º dos servidores municipais este ano. Isso por que, segundo o parlamentar, próximo dia 9 de dezembro, as 224 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 75 milhões a serem rateados de acordo com o percentual do Fundo de Participação Municipal (FPM) que cabe a cada município.
O dinheiro é fruto da Emenda à Constituição nº 55, de autoria do deputado Júlio César, e trata do aumento de 1% no repasse dos recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), advindos do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). “Este ano para todo o Brasil o valor somará R$ 2,6 bilhões. Desses recursos o Piauí vai receber cerca de R$ 75 milhões”, calcula.
O deputado explicou que no projeto, à época, escolheu como data do pagamento destes valores o primeiro decênio do mês justamente para evitar o atraso de 13º. “Qualquer que seja o prefeito que diga que não tenha dinheiro para pagar o 13º, ele está enganando os seus servidores. Então eu não acredito que no Piauí vá ter algum prefeito que venha a público dizer que não tem condição de pagar esses valores”, pontuou.
Da Assessoria
