Justiça aperta cerco contra acusados de improbidade administrativa no PI
- Políticos eleitos enfrentam rigorosa fiscalização judicial por improbidade administrativa, crime que pode resultar na perda imediata da função pública e na suspensão dos direitos políticos do gestor por um período de até dez anos.
- O advogado Édson Araújo alerta que a condenação por atos que geram enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário torna o político inelegível por oito anos, impactando severamente a continuidade e a sobrevivência de sua carreira pública.
- Gestores devem observar estritamente os princípios da honestidade, imparcialidade e legalidade para evitar ações dolosas ou culposas que violem a administração, garantindo que não ocorra qualquer vantagem patrimonial indevida durante o exercício do cargo eletivo.
Se durante a campanha eleitoral os prefeitos são alvos de uma enxurrada de ações e denúncias, quando são eleitos o risco de responderem a processos também existe.
E um dos crimes que tem sido bastante denunciado é o crime de improbidade administrativa, que em caso de condenação do gestor, ele fica inelegível por oito nos, praticamente minando carreira do político.
Especialista na área, o advogado Édson Araújo comenta a o assunto e elenca algumas orientações para que o gestor não cometa os crimes de enriquecimento ilícito, crimes que causam prejuízo ao erário e crimes que atentam contra os princípios da administração pública.
“O gestor não pode obter qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo; Não pode cometer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial e não pode cometer qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, pontua Édson Araújo.
Dentre as penas, acrescenta o advogado, está a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até dez anos.
Fonte: 180 Graus
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