Justiça autoriza OS no Hospital Regional Justino Luz
O Governo do Piauí obteve um resultado favorável na Justiça nesta terça-feira (13) no qual foi suspensa a liminar que solicitava a suspensão/interrupção do contrato de gestão entre o Estado e a Organização Social sem fins lucrativos (OS) Instituto de Gestão e Humanização para a administração do Hospital Regional Justino Luz, localizado em Picos. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.
Na decisão, o desembargador argumenta que a liminar contrariava os interesses públicos e que o contrato de gestão, de nenhuma maneira, altera a natureza pública dos serviços do Hospital Justino Luz. Cita ainda que uma interrupção do contrato “poderá causar danos ao atendimento dos cidadãos que necessitam dos serviços médicos”.
O desembargador ressalta ainda que cabe ao Poder Executivo escolher os meios adequados para atingir os fins pretendidos, no caso, o atendimento de Saúde da população. Veja aqui a decisão.
O secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, considerou positiva a decisão. “Foi realizado um estudo durante oito meses com avaliações de experiências nesse modelo de gestão que se mostrou mais resolutivo e que dá respostas mais rápidas à população. Vemos com bons olhos esse entendimento do TJ de que é possível fazer esse trabalho com a OS. Amanhã vamos assinar o contrato e emitir a ordem de serviço. A nossa equipe de apoio vai atuar no processo de transição”, afirma o gestor, acrescentando que a nova modalidade deve estar disponível à população já nesta semana.
O contrato com a OS tem prazo de um ano, com possibilidade de renovação por mais 60 meses, podendo ser suspenso a qualquer momento desde que a Organização não cumpra com as metas estabelecidas.
UTI
O secretário Francisco Costa falou ainda sobre as obras da Unidade de Terapia Intensiva de Picos que contará com dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), outros dez de UTI Neonatal e mais dez leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). “Esta obra deve ficar pronta até o final do ano. Nisso a OS também nos proporciona a vantagem de podermos adquirir equipamentos de forma mais rápida”,
OS
O novo modelo de gestão tem como objetivo ampliar o atendimento ao usuário, mantendo a prestação do serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o secretário de Saúde Francisco Costa, a unidade atende atualmente 39% da meta esperada. A expectativa é que o novo formato possibilite, com o mesmo valor aplicado, um aumento considerável na oferta de atendimento.
Hospital de Picos
Com uma demanda de aproximadamente 500 mil habitantes, de 59 municípios circunvizinhos, tanto do Piauí como do Ceará e Pernambuco, o Justino Luz funciona 24 horas, com atendimento ambulatorial, urgência e emergência, internações, centros cirúrgicos, realização de exames, sendo referência de média e alta complexidade para aquela região.
Apesar do alto custo mensal, de cerca de R$ 3,4 milhões, o quadro situacional do hospital apresenta uma série de deficiências que limita a oferta de um serviço resolutivo e de qualidade, elevando as reclamações e as transferências para Teresina.
Fonte:CCOM
