Justiça considera greve ilegal e ordena volta de policiais ao trabalho em 24 horas
- O desembargador José James Gomes Pereira decretou nesta segunda-feira a ilegalidade da greve dos policiais civis do Piauí iniciada em dois de junho, estabelecendo prazo de vinte e quatro horas para o retorno às atividades sob pena de multa diária de cinco mil reais.
- A decisão atende a uma ação movida pelo Estado do Piauí, que alegou risco de extrapolar o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal e destacou os sérios prejuízos causados à segurança pública devido à paralisação parcial dos serviços essenciais.
- O Sindicato dos Policiais Civis informou que ainda não foi oficialmente notificado e convocou uma assembleia geral para a próxima quarta-feira, na Praça Saraiva, onde a categoria decidirá coletivamente sobre a eventual suspensão ou continuidade do movimento grevista.
O desembargador José James Gomes Pereira, em decisão desta segunda-feira (15), decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis do Piauí. O magistrado deu prazo de 24 horas para que os servidores voltem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão ainda determina o dia 24 de junho para audiência de negociação.
A ação foi movida pelo Estado do Piauí, através do procurador Plínio Klerton Filho. Na decisão, o desembargador alega que “o direito de greve é relativo e deve considerar a reivindicação em afinidade com os limites da razoabilidade. Isto porque, pelo fato de poder exercitar o direito de greve, não pode uma determinada categoria apresentar pleitos em patamar além da capacidade de atendimento pelo gestor público ou o empregador”.
Entre as propostas dos policiais civis está a redução da diferença salarial da categoria em relação ao vencimento dos delegados. O governo do estado alega já não ter condições de conceder de forma integral o reajuste programado anteriormente para maio, sob risco de extrapolar o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão ainda alega que “o movimento grevista ocasiona sérios prejuízos à segurança da população” e “sendo a segurança pública uma garantia fundamental assegurada aos cidadãos, a greve dos policiais civis compromete esse direito”.
Os policiais cruzaram os braços desde 2 de junho. As negociações foram interrompidas porque o governo se recusou a negociar com a categoria em greve, enquanto os policiais civis não aceitaram tal posição por parte do estado. Em razão do movimento, boletins de ocorrência estão sendo registrados somente na Delegacia Geral e o atendimento a ocorrências foi restringido a casos de maior gravidade.
Assembleia
O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi) afirmou, na tarde desta segunda-feira, que ainda não foi notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça.
Segundo Constantino Júnior, presidente do Sinpolpi, a entidade está convocando uma assembleia geral da categoria para a próxima quarta-feira(17) para decidir se suspende o movimento. A reunião acontecerá em frente a Delegacia Geral, na Praça Saraiva, a partir das 10 horas.
“Foi a categoria quem decidiu pela paralisação e também cabe a ela terminar ou não a greve”, disse Constantino.
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