No início do mês de maio uma rede de postos de combustível de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, conseguiu uma liminar na Justiça Federal que concedia o direito de praticar o autosserviço – o chamado self-service. As informações são do Auto Papo.
No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, derrubou, em primeiro grau, a decisão que autorizava o próprio cliente realizar a função do frentista. O despacho foi divulgado no último sábado (21), após um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).
O desembargador Rogério Favretto afirmou ser inviável colocar em prática os efeitos da sentença em primeiro grau, “sob pena de emprestar insegurança jurídica ou permitir uma concorrência desleal com as demais empresas do ramo”. Além disso, a União alegou risco de dano à saúde pública, segurança, e à ordem administrativa.
Com isso, também, evita-se o efeito danoso de multiplicação de ações, recomendando cautela em permitir que decisão tão impactante no ramo de abastecimento combustíveis possa emanar seus efeitos antes do trânsito em julgado do processo.”
A lei nº 9.956/2000 proíbe os próprios consumidores de operarem as bombas nos postos de combustível. Ademais, a não contratação de frentistas pode resultar em multa para o posto e à distribuidora à qual a unidade estiver vinculada.
A rede de postos Mime, que havia ganhado o direito de oferecer o self-service aos consumidores, prometeu abaixar o preço do litro do combustível entre R$ 0,08 e R$ 0,15. A rede de postos confirmou que vai continuar agindo para viabilizar o autosserviço em seus postos de combustível e, para isso, está estudando quais são as adaptações necessárias a serem feitas.
Em caso de sinal verde para o projeto, o diretor de varejo afirmou ao Metrópoles que uma espécie de teste seria realizado, primeiramente, em Jaraguá do Sul. Após um período inicial de 120 dias, o objetivo é implantar o sistema no restante das redes. A Mime tem 55 postos de combustíveis, que estão espalhados em 26 municípios de Santa Catarina.
