Justiça determina que Eletrobras Piauí realize novo concurso público
- A Justiça do Trabalho determinou que a Eletrobras Piauí realize um novo concurso público para efetivos, acatando ação do Ministério Público ajuizada em 2005 devido à terceirização irregular de atividades-fim.
- A magistrada responsável ordenou a apresentação imediata do cronograma de contratação para substituir funcionários terceirizados, fixando multa diária de quinhentos reais ao diretor presidente em caso de descumprimento da ordem judicial.
- A decisão encerra um longo litígio iniciado por denúncias de violação da legislação trabalhista, visto que o certame anterior realizado em 2009 com cadastro de reserva teve sua validade expirada recentemente.
A Eletrobras Piauí (antiga Cepisa) terá que realizar novo concurso público para contratação de servidores efetivos. A determinação é da juíza da 4ª Vara do Trabalho, Basiliça Alves da Silva, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho do Piauí.
A ação tramitava desde 2005 e foi instaurada pelo MPT a partir de denúncias de que a empresa terceirizou inúmeros serviços relacionados á atividade-fim, em afronta à legislação trabalhista vigente.
No despacho, a magistrada determina que a Eletrobras “apresente imediatamente” o cronograma do novo concurso público para a continuidade do procedimento de contratação de empregados efetivos, que deverão substituir os terceirizados irregulares.
A Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 500,00 ao diretor presidente da Eletrobrás-PI no caso de descumprimento da determinação.
A companhia realizou um concurso com cadastro de reserva no ano de 2009. A vigência do certame era de dois anos e expirou há poucas semanas.
Fonte: PortalAZ
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