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Justiça Federal autoriza repasse de R$ 25 milhões em precatórios para Caridade do Piauí

Em decisão, a Justiça Federal autorizou três municípios piauienses a receberem recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os recursos somam cerca de R$ 25 milhões, sendo R$ 13,6 milhões para Palmeirais, R$ 5,8 milhões para Caridade do Piauí e R$ 5,2 milhões para São Gonçalo do Piauí.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal. O dinheiro é referente a repasses do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União para os municípios, e que foram transformados em precatórios a partir de ações judiciais vencidas pelos municípios.

Caridade do Piauí-Foto: Cidades Na Net
Caridade do Piauí-Foto: Cidades Na Net

No mês de outubro, a pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado chegou a bloquear as contas para que as 13 prefeituras piauienses que possuem direito aos recursos de precatórios não tivessem acesso. A medida era preventiva para evitar saques indevidos no final das gestões. No entanto, as prefeituras que conseguiram demonstrar que os recursos já estavam previstos no orçamento tiveram o desbloqueio.

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Pela decisão do magistrado, a União foi obrigada a repassar os recursos para as prefeituras. Parte dos recursos serão obrigatoriamente gastos no pagamento de profissionais e outra parte, em investimentos nas redes municipais de ensino das cidades. O DIA tentou conversar com o procurador-geral do MPC, Plínio Valente, mas ele não atendeu as ligações.

Por: João Magalhães – Jornal O Dia

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