Justiça Federal autoriza repasse de R$ 25 milhões em precatórios para Caridade do Piauí
- A Justiça Federal, por meio do juiz Márcio Braga Magalhães, autorizou o repasse de 25 milhões de reais em precatórios do antigo Fundef para os municípios piauienses de Palmeirais, Caridade do Piauí e São Gonçalo do Piauí.
- O montante liberado refere-se a verbas não transferidas pela União que foram judicializadas pelos municípios, sendo que os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados na valorização dos profissionais da educação e em investimentos nas redes municipais.
- O desbloqueio das verbas ocorreu após as prefeituras comprovarem a previsão orçamentária dos valores, superando a medida preventiva imposta pelo Tribunal de Contas do Estado em outubro para evitar saques indevidos durante o encerramento das gestões municipais.
Em decisão, a Justiça Federal autorizou três municípios piauienses a receberem recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os recursos somam cerca de R$ 25 milhões, sendo R$ 13,6 milhões para Palmeirais, R$ 5,8 milhões para Caridade do Piauí e R$ 5,2 milhões para São Gonçalo do Piauí.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal. O dinheiro é referente a repasses do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União para os municípios, e que foram transformados em precatórios a partir de ações judiciais vencidas pelos municípios.
No mês de outubro, a pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado chegou a bloquear as contas para que as 13 prefeituras piauienses que possuem direito aos recursos de precatórios não tivessem acesso. A medida era preventiva para evitar saques indevidos no final das gestões. No entanto, as prefeituras que conseguiram demonstrar que os recursos já estavam previstos no orçamento tiveram o desbloqueio.
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Pela decisão do magistrado, a União foi obrigada a repassar os recursos para as prefeituras. Parte dos recursos serão obrigatoriamente gastos no pagamento de profissionais e outra parte, em investimentos nas redes municipais de ensino das cidades. O DIA tentou conversar com o procurador-geral do MPC, Plínio Valente, mas ele não atendeu as ligações.
Por: João Magalhães – Jornal O Dia
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