O deputado estadual Kléber Eulálio (PMDB), líder do Governo e presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, será o relator da proposta orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2012. O deputado João de Deus (PT) foi designado como relator do Plano Plurianual 2012-2015.
Kléber Eulálio disse que pretende apresentar o relatório final do Orçamento na Comissão até o dia 08 de dezembro. A perspectiva é de que até o dia 22 de dezembro os deputados possam entrar em recesso, mas isso só pode acontecer após a votação do Orçamento.
“Estou fazendo um cronograma para que possamos nos organizar e ver com os demais deputados, mas a minha perspectiva é de que até 08 de dezembro o projeto seja apresentado na Comissão e teremos aí pelo menos 15 dias para concluir a discussão e votar em plenário”, afirmou. Kleber informou ainda que o prazo para apresentação de emendas será aberto amanhã (8) e deve ser encerrado no dia 23. Segundo o deputado não foi negociado ainda o valor das emendas que os parlamentares podem apresentar.
Com relação à negociação dos valores do orçamento do Poder Judiciário, Kléber disse que foi informado de que o Governo já caminha para um entendimento com o Tribunal de Justiça. Já em relação ao Poder Legislativo, a negociação será encabeçada pelo próprio presidente da Casa, deputado Themístocles Filho. “Agora é importante salientar que a própria Constituição do Estado prevê que, havendo uma previsão de despesas maior do que o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias as adequações devem ser feitas pelo Poder Executivo. Aos deputados cabe promover a conversa para entendimento mas, se não houver, o Executivo é que tem que dar a palavra final”, afirmou.
Segundo o projeto do Orçamento 2012, todas as propostas apresentadas, do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Púbico e da Assembléia Legislativa estão acima dos 8,5% da Receita Líquida de Impostos e Transferências de 2012, gerando uma diferença de R$ 140 milhões em relação ao que o Governo do Estado estimou para a execução orçamentária do próximo ano. O valor do Orçamento Geral do Estado para 2012 foi estimado em R$ 6,7 bilhões. A proposta do Legislativo é de R$ 228 milhões, o valor pleiteado pelo Tribunal de Contas do Estado é de R$ 64 milhões e pelo Tribunal de Justiça é de R$ 299 milhões. Segundo o deputado Kleber, também já houve entendimento do Executivo com o Tribunal de Contas, restando apenas o entendimento da própria Assembléia e o Ministério Público.
Ascom
