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LEI ALDIR BLANC: Secretaria de Cultura de Picos lança edital de premiação para artistas e trabalhadores da cultura

Artistas e Trabalhadores da cultura receberem a premiação em parcela única de maneira a fomentar a atividade cultural e combater os efeitos sociais e econômicos da pandemia do Coronavírus

Na última segunda-feira, dia 22 de novembro de 2021, a Secretaria Municipal de Cultura tornou público o lançamento do EDITAL Nº 02/2021/SECULT/PICOS: PRÊMIO RAIMUNDO SÁVIO MATOS BARÃO DE RECONHECIMENTO CULTURAL A ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI.

O edital visa selecionar e premiar até 230 (duzentos e trinta) artistas trabalhadores e fazedores de cultura do município de Picos/PI de acordo com o Mapeamento Cultural do município de Picos e/ou que mantenham cadastro ativo e homologado em um dos cadastros elencados no art. 7º, §1º da Lei nº 14.017/2020, para.

De acordo com os requisitos do presente Edital, os Artistas e Trabalhadores da cultura receberem a premiação em parcela única de maneira a fomentar a atividade cultural e combater os efeitos sociais e econômicos da pandemia do Corona-Vírus (SAR-COV-2).

Segundo o secretário de Cultura, Marcelo Nordeste, as pessoas que não podem receber os recursos são: as pessoas que já receberam o auxílio, quem tem carteira assinada, pessoas aposentadas, funcionários públicos ou parente até 3° grau de funcionários públicos. A Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do Coronavírus.

O prêmio Raimundo Sávio Matos Barão de reconhecimento cultural a artistas e trabalhadores da cultura do município de PICOS-PI é uma ação cultural afirmativa realizada pelo poder público do município de Picos, conforme Plano de Ação disponível na Plataforma + Brasil referente a operacionalização dos recursos remanescentes advindos em nível emergencial do Ministério do Turismo através da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), visando diminuir os impactos sociais e econômicos advindos da pandemia do Corona vírus (COVID-19).

            As inscrições podem ser feitas do dia  22 a 26 de novembro de 2021, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Para fazer a inscrição o artista deve estar portando os seguintes documentos:

  1. a) Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
  2. b) Comprovante de residência atualizado de endereço com vigência de até 03 (três) meses imediatamente anteriores à data de inscrição
  3. c) Carteira de identificação e cadastro de Artista inscrito no Sistema de Informações e Indicadores Culturais de Picos-PI, emitida pela Secretaria Municipal de Cultura ou outro documento comprobatório de cadastro e homologação nos moldes do artigo 6º do Decreto nº 10.464/2020;
  4. d) Documentos que comprovem a atividade cultural há pelo menos 02 (dois) anos;
  5. e) Conta de qualquer instituição bancária, válida e apta ao recebimento de transferências bancárias eletrônicas (T.E.D ou D.O.C), de titularidade do candidato, com a descrição do nome do titular, agência, número da conta e digitalização do cartão da referida conta ou ficha assinada com as informações bancárias requeridas, sob inteira responsabilidade do proponente;

  O Prêmio é também uma homenagem da Prefeitura Municipal de Picos-PI, ao artista Raimundo Sávio Barão de Matos, falecido em 27 de abril de 2021, conhecido por Sávio Barão, que revolucionou a cultura picoense e piauiense em diversos setores, sobretudo no teatro e na luta pelo reconhecimento e valorização das expressões culturais do povo negro.

As demais informações estão disponíveis no Edital abaixo.

CONFIRA O EDITAL Nº 02.2021.SECULT.PICOS PRÊMIO RAIMUNDO SÁVIO MATOS BARÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

Fonte: CCOM=PMP

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