Lei destina 50% das vagas da UESPI para alunos de escolas públicas
- A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto do deputado Francisco Costa que amplia para 50% a reserva de vagas na UESPI destinadas exclusivamente a estudantes egressos da rede pública de ensino estadual.
- A nova legislação substitui a norma vigente desde 2008 que limitava a cota a 30% das vagas e estabelece o critério de renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo para os candidatos beneficiados.
- O parlamentar confirmou que a medida entra em vigor imediatamente e deve ser aplicada já nos próximos processos seletivos da instituição, adequando a universidade estadual aos padrões de inclusão adotados por outras instituições públicas brasileiras.
O deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, teve aprovado um projeto de sua autoria que destina metade das vagas nos cursos da Universidade Estadual do Piauí para os alunos oriundos das escolas públicas estaduais.
“Já havia uma lei que era de 2008 que fazia reserva apenas para 30% das vagas para os alunos de escolas públicas. Nós buscamos valer a equiparação. Até mesmo porque isso já vem sendo aplicado em outros estados, em universidades públicas federais e estaduais. A nossa intenção é priorizar o ensino superior público aos alunos das escolas públicos que tenham renda de até 1,5 salário mínimo”, explicou
Costa falou que a sua proposta já passa a ter a sua vigência a partir de agora. “As vagas que serão abertas este ano já se adequam a essa lei, vão seguir esse regramento”, disse.
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