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Lei Maria da Penha completa cinco anos

O maior parceiro do agressor é o silêncio.

Maria da Penha

Considerada uma das mais polêmicas leis já criadas pelo legislativo brasileiro, a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, tornando-se com o passar do tempo um símbolo da luta contra a violência doméstica.

De acordo com balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado a partir da coleta de dados em Juizados Especiais e Varas Especializadas no combate à violência, até julho de 2010 já foram executados 331.796 procedimentos de violência doméstica em todo o país. Desses, foram sentenciados 111 mil processos, 9.715 prisões em flagrantes e 1.577 prisões preventivas. No Piauí, tramitam na Justiça 232 processos e, desse total, 27 já foram sentenciados.

Segundo Maria José Alves do Nascimento, a Nega Mazé, coordenadora geral da União das Mulheres Piauienses (UMP) na cidade de Picos, há muito que se comemorar. “No Brasil, a estrutura da Lei Maria da Penha está razoável. Ainda não é o que a gente anseia, mas está razoável”, frisou.

Nega Mazé lembrou a eficácia que a Lei Maria da Penha surtiu na sociedade. “Não adianta você criar uma lei e a comunidade não se apoderar do conhecimento dessa lei. Ela fica sem eficácia. E na Lei Maria da Penha a gente conseguiu fazer com que o povo abraçasse essa causa.”

A Lei número 11.340 ficou conhecida em todo o país como Lei Maria da Penha em virtude do seu maior símbolo de resistência e luta: a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha. Esposa de um marido violento, ela sofreu inúmeras tentativas de assassinato por parte do ex-companheiro. Em maio de 1983, foi baleada e ficou paraplégica. Após aguardar a decisão da Justiça e não ver resultados, ela entrou com uma ação contra o País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O ex-marido de Maria da Penha foi condenado, posteriormente, a 12 anos de prisão. Ele ficou preso por dois anos, em regime fechado, mas já está em liberdade

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