Lílian Martins retorna ao cargo de Conselheira do TCE
Em decisão tomada hoje, em Brasília, ele cassou a liminar da juiza federal Marina Cavalcante. A decisão do desembargador federal foi tomada às 15h52. Já foi feito a expedição de fax, com a decisão, para ao juizo de origem.
Os advogados de Lilian Martins já se anteciparam e tomaram ciência da decisão, às 16h19min.
Em contato por telefone com o Portal AZ, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Barros, afirmou que o TCE ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, uma vez que o horário de expediente no órgão é até as 13h30. A notificação da volta de Lilian Martins ao cargo deve ser feita na manhã desta quinta-feira (2).
De acordo com o presidente, assim que o Tribunal for notificado da decisão, Lilian Martins será reintegrada. Ainda segundo Kennedy Barros, o afastamento de Lílian não trouxe prejuízos ao TCE, já que a decisão foi tomada durante o período de recesso no órgão.
Entenda o caso:
Lílian Martins foi eleita ao cargo de conselheira do TCE em abril deste. Ela obteve 25 dos 29 votos possíveis dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado. A primeira dama do Piauí assumiu a vaga aberta no Tribunal com a morte do ex-conselheiro Xavier Neto.
No dia 10 de julho, a juíza substituta da 5ª Vara Federal de Teresina, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, determinou o afastamento imediato de Lilian Martins do TSE. A decisão da magistrada foi motivada por ação popular ajuizada pela OAB contra a nomeação de Lílian.
Em seu despacho, a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes alega que ao exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Lílian Martins poderia vir a prejudicar o controle das contas públicas.
No entender da magistrada, a nomeação de Lílian Martins no TCE pode ser considerada nepotismo, já que ela é esposa do governador Wilson Martins (PSB).
Fonte: PortalAZ
