O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, assinou, nesta terça-feira (20), uma portaria em que cria a Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio em Picos, cuja autorização está assinada no Diário Oficial desde o dia 25 de março.
A DHTL estará sob a responsabilidade do delegado Agenor Lima Júnior que, na última semana, realizou sua primeira operação oficial, que culminou na captura de Gildevan Alves, apontado, após minuciosa investigação, como mandante na morte do seu ex-patrão, o Edilson Gonçalo de Oliveira – Edilson da Granja -, no dia 28 de dezembro de 2019. Ele foi capturado na cidade de Juazeiro-BA.
A DHTL, segundo a portaria, está responsável pelos crimes contra a vida (inclusive envolvendo menores e idosos), latrocínio tentado ou consumado no município de Picos-PI, tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecente.
A portaria também estabelece a divisão de matérias por distritos:
1º Distrito Policial
- Crimes contra o patrimônio e contra a fé pública na cidade de Picos-PI;
- Todos os procedimentos policiais dos municípios de Santana do Piauí, Monsenhor Hipólito, Geminiano, Bocaina e Aroeira do Itaim (incluindo Cartas Precatórias).
2º Distrito Policial:
- Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003);
- Crimes contra a administração pública;
- Atos infracionais praticados por criança e adolescentes;
- Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Crimes previstos na Lei nº 9.506/1996 (crimes de trânsito);
- Todos os procedimentos policiais dos municípios de Francisco Santos, São José do Piauí, Sussuapara e Dom Expedito Lopes (incluindo Cartas Precatórias).
Delegacia da Mulher:
- Crimes envolvendo violência contra a mulher baseada em gênero, inclusive Feminicídio;
- Apuração de todos os casos em que for vítima criança ou adolescente;
- Todos os procedimentos policiais dos municípios de Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, Itainópolis, Vera Mendes e São Luís do Piauí (incluindo Cartas Precatórias).
Delegacia Regional de Picos:
- Crimes de menor potencial ofensivo que resultam na lavratura de TCO de toda a circunscrição da Delegacia Regional de Picos-PI;
- Crimes previstos na Lei Nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor);
- Crimes de lesão corporal grave e gravíssima;
- Crimes contra a honra;
- Crimes previstos na Lei nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade);
- Crimes contra a propriedade imaterial;
- Crimes contra a organização do trabalho;
- Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
- Crimes previstos na lei nº 8.078/1990 (Crimes contra a relação de consumo);
- Crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo);
- Crimes contra a família;
- Crimes contra a incolumidade pública;
- Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998);
- Crimes contra a periclitação da vida e da saúde;
- Apuração das infrações penais envolvendo idosos;
- Crimes previstos na Lei nº 8.666/1993 (Crimes nas licitações e contratos da administração pública);
- Praticar todos os atos de gestão necessários ao regular funcionamento da sede;
- Elaborar e fiscalizar as escalas de plantão diário e de final de semana, bem como dar o tratamento necessário a demais situações que envolvam o exercício funcional dos servidores lotados em Picos;
- Prestar apoio operacional e técnico a ações policiais desenvolvidas pelas demais unidades policiais que compõe a área da 3ªDRPC;
- Decidir sobre os casos omissos nesta portaria.
Central de Flagrantes:
- Com funcionamento em regime de plantão de 24 horas, será responsável pela lavratura de procedimentos flagranciais e medidas urgentes da área de atendimento da Delegacia Regional de Picos;
- Irão compor o plantão da Central de Flagrantes de Picos, além dos Delegados de Polícia lotados exclusivamente naquela unidade: os Delegados de Polícia lotados nas unidades policiais de Picos/PI e o Delegado de Polícia lotado na Delegacia de Jaicós/PI, que será escalado uma vez por mês.
