MEC determina volta às aulas presenciais do Ensino Superior a partir de janeiro
- O Ministério da Educação determinou o retorno das atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior a partir de 4 de janeiro de 2021, exigindo a estrita observância dos protocolos de biossegurança contra a Covid-19.
- A portaria autoriza o uso complementar de tecnologias digitais para a integralização da carga horária, mantendo o caráter excepcional e visando garantir a continuidade pedagógica durante o período de enfrentamento à crise sanitária vigente.
- Práticas de estágios e laboratórios devem seguir rigorosamente as Diretrizes Nacionais Curriculares do Conselho Nacional de Educação, com restrições específicas aplicadas aos cursos de medicina, limitando a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas iniciais.
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
Da Agência Brasil
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