A recente medida provisória MP 1227/2024, editada na quarta-feira (05/6), pode resultar em um aumento significativo nos preços dos combustíveis. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a gasolina pode ter um reajuste de 4% a 7%, enquanto o diesel pode encarecer de 1% a 4%. Isso se traduz em um aumento de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro para a gasolina e de R$ 0,10 a R$ 0,23 para o diesel.
A medida provisória restringe a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, visando compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. A estimativa é um impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis, levando em conta apenas a cadeia de distribuição e logística. A previsão considera que o impacto total da medida será repassado aos preços dos derivados.
O efeito imediato da medida é sobre o caixa das empresas, que utilizavam os créditos tributários para compensar pagamentos importantes, como imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuições sobre o lucro. Segundo Ana Mandelli, diretora interina de Downstream do IBP, os tributos representam uma grande parte do custo do setor, deixando pouco espaço para absorver o aumento dos custos na margem das empresas.
Ana Mandelli aponta que a medida é contraditória, pois visa ajudar a pagar a desoneração dos municípios, mas acaba onerando o transporte público nesses mesmos municípios. Além de afetar os preços e gerar insegurança para investimentos, o IBP afirma que a medida aumenta o “custo Brasil” e contraria as premissas de simplificação tributária e incentivo à industrialização sinalizadas pelo governo. A entidade está avaliando a possibilidade de judicializar a medida.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- O que? Possível aumento de preços da gasolina e do diesel.
- Quando? A partir da edição da MP 1227/2024 em 05/6.
- Onde? Brasil.
- Como? Restrição na compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins.
- Consequências? Aumento de 4% a 7% na gasolina e 1% a 4% no diesel; impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis.
