Mesa define edital para escolha de conselheiro do TCE
- A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definiu nesta quarta-feira o modelo de edital para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, alinhando o processo às normas constitucionais e recomendações do Ministério Público.
- O presidente Themístocles Filho projeta o lançamento oficial do edital para a próxima quinta-feira, dia 26, condicionando o cronograma à leitura formal do ofício do Tribunal de Contas realizada durante a sessão plenária desta quarta.
- O rito de seleção incluirá o recebimento de inscrições, análise documental, prazo para recursos de inaptos e a realização de sabatinas, com expectativa de conclusão total do processo em um período máximo de quarenta dias.
[ad#336×280]A Mesa Diretora da Assembleia definiu hoje (24) o modelo de edital que será lançado para o preenchimento da vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reunião foi realizada logo após a sessão ordinária. A Assembleia vai seguir o que determina a Constituição Federal, Estadual e os moldes do que é publicado no edital de preenchimento das vagas no Tribunal de Contas da União.
Algumas das recomendações, feitas no ano passado, pelo Ministério Público do Estado serão seguidas pela Casa. A expectativa do presidente Themístocles Filho é de que o edital venha a ser lançado na próxima quinta-feira (26), caso a leitura do ofício do TCE seja realizada nesta quarta-feira (25). O processo de escolha deve ainda demorar até 40 dias para ser concluído.
Após o lançamento do edital a Secretaria da Mesa receberá as matrículas dos concorrentes interessados em participar do certame, logo depois da verificação dos documentos é publicada uma lista com os nomes daqueles que estiverem aptos a concorrer e será aberto prazo para apresentação de recurso por parte dos candidatos que forem considerados inaptos.
Julgados os recursos, uma nova lista com os considerados aptos será publicada e logo depois marcada data para eleição e sabatina dos candidatos. O presidente da Assembleia frisou que qualquer cidadão pode concorrer a vaga.
Alepi
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